Na Justiça do Pará, dano patrimonial pesa mais que morte de sem terra

Conselho de Direitos Humanos: “o direito ao patrimônio, dos proprietários de terra, parece pesar mais do que o direito à vida”

Comissão de Direitos Humanos emite nota sobre atentado contra acampamento do MST

  Na tarde deste sábado (19), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará recebeu a informação de que o Acampamento Frei Henri, localizado em Curionópolis, estaria sofrendo atentados por parte de grileiros que ocupam a fazenda Fazendinha. No dia 18 de julho, os deputados estaduais Carlos Bordalo...

Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas

A decisão, tomada na manhã desta quarta (16), reafirmou os direitos constitucionais dos povos originários e foi comemorada pelo movimento indígena.

Após protesto, Incra e UFPA se comprometem a viabilizar pagamento a estudantes do Pronera

Estudantes do campo bloquearam a entrada e saída dos servidores da sede do Incra porque, segundo eles, a instituição não estaria repassando à UFPA o dinheiro que ajuda a mantê-los.

UTILIDADE PÚBLICA: Mais de 30 mil ainda não atualizaram cadastro do Bolsa Família em Belém e prazo se encerra sexta-feira, 18

Essas pessoas podem ter o auxílio financeiro bloqueado ou até cancelado, alertam as mensagens no extrato de pagamento.

CPT lança página especial na internet sobre os Massacres no Campo

A CPT torna públicos os registros de massacres no campo, de 1985 a 2017. Esse tipo de crime sempre ocorreu no campo brasileiro, apesar de apenas alguns terem ganhado destaque no cenário nacional. Nesse período, a CPT registrou 45 massacres que vitimaram 214 pessoas em nove estados brasileiros.

Prefeito Dória despreza os direitos das mulheres e recebe Título de Cidadão do Pará.

Prefeitura de SP reduziu orçamento de Centros de Defesa e Convivência da Mulher em R$ 3 milhões, mesmo com alta de 31% no número de atendimentos.

INSTITUTO PAULO FONTELES DE DIREITOS HUMANOS

CartazO Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrática, ecumênica, apartidária e politizada que atua na promoção e defesa dos direitos humanos observando sua universalidade, interdependência e indivisibilidade nas condições da Amazônia paraense, região marcada por conflitos históricos gerados pela forte penetração econômica de grupos nacionais e estrangeiros que, nos últimos 50 anos, foi o principal gerador do caos fundiário, grilagem das terras, crimes de pistolagem, desmatamento, genocídio indígena, pilhagem das riquezas, trabalho escravo, impunidade, fome e miséria.

O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos atuará no sentido de estimular a organização do povo, sua consciência crítica, na perspectiva da compreensão de sua condição de oprimido e buscando caminhos para conquistar ou fazer valer direitos inalienáveis, como a saúde, a segurança, a cultura, a educação, o direito à memória, a verdade, a justiça e à vida plena. Sua plataforma consiste na luta por uma sociedade justa, livre, igualitária, culta e sem classes.

A luta de Paulo Fonteles é fonte de inspiração para as novas e futuras gerações, que no limiar do século 21 ainda enfrentam os mesmos problemas. A sociedade, passados quase 30 anos de seu martírio, é muito desigual. Conhecer a vida de combates de Paulo Fonteles pela democracia, pela reforma agrária, pela independência nacional, pelos direitos humanos, fortalece, na sociedade,  a perspectiva de dias melhores.

AGENDA

SOBRE PAULO FONTELES

A trajetória daquele que seria uma das mais contundentes vozes da luta contra o latifúndio e em defesa das liberdades púbicas teve inicio quando o Brasil estava encarcerado pela quartelada de 31 de Março de 1964, que submeteu o país aos terríveis anos da Ditadura Militar, marcada pelas torturas e assassinatos, além da submissão aos interesses externos, notadamente estadunidenses.

O jovem Paulo Fonteles, oitavo filho do marítimo Benedito Lima e de Cordolina Fonteles – uma dona-de-casa que se tornou símbolo da luta conta a impunidade depois de seu assassinato, em 1987 – tomou parte nas manifestações que eclodiram pelo país quando do assassinato do estudante paraense Edson Luís, morto pela repressão política no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Naqueles dias a juventude brasileira ganhou pessoa e postura.

Seus relatos daquele período, pela força da sua poesia, revelam a permanente luta pela vida na forma da denúncia da bestialidade dos torturadores que alcunhava como “cães que cavalgam soltos”. Ali, no famigerado Pelotão de Investigações Criminais (PIC) e depois na Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, um dos maiores centros de tortura do país onde os bárbaros foram adestrados  por  víboras  que  insistiam  em afirmar que os métodos da Gestapo estavam ultrapassados e que era necessário reinventar a Santa Inquisição. Naquelas duras condições, ao saberem da resistência armada da Guerrilha do Araguaia, no Sul do Pará, tanto Paulo quanto Hecilda ingressam nas fileiras do Partido Comunista do Brasil.

Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e nesse ambiente, em 1978, se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do Sul do Pará.

Sua atuação, como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo Siqueira, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia vai destilar o ódio em famigerados, como o Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Muitos dos instrumentos e quadros da repressão atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.

Em 1982 é eleito Deputado Estadual sob a consigna de “Terra, Trabalho e Independência Nacional” e no curso de sua atuação parlamentar é constantemente ameaçado e por diversas vezes denuncia da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará as macabras listas de marcados para morrer onde figurava.

Em 1985, um Coronel do Exército e latifundiário, Eddie Castor da Nóbrega anuncia num dos principais jornais paraenses que iria atentar contra a vida do então Deputado. Fonteles no mesmo jornal responde que “se um coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um Deputado abertamente, o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda”, concluiu.

Em 11 de Junho de 1987 todas as ameaças se confirmam e no final da manhã daquele dia é assassinado a mando da União Democrática Ruralista (UDR) na região metropolitana de Belém. A ação que atentou contra a vida de Paulo Fonteles ocorreu no mesmo momento em que se votava, no âmbito da constituinte, o Capítulo da Terra.

  • BREVE TRAJETÓRIA DA VIDA DE PAULO CÉSAR FONTELES DE LIMA

Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro.

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Paulo Emmanuel

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