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por Chagas Filho
Não são apenas os cidadãos não alfabetizados que sofrerão com a falta de recursos para terem acesso à educação formal, por conta da estranha lógica de contenção de gastos do atual governo. As universidades públicas federais também são alvo de desmantelamento. Aqui mesmo em Marabá, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), criada em 6 de junho de 2013, poderá não ter mais condições de funcionamento a partir de 2017, num retrocesso semelhante ao que ocorreu entre meados dos anos de 1990 e início dos anos 2000.
Constituída pelo Campus de Marabá (sede) e os Campi de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara, com área de abrangência envolvendo os 39 municípios da mesorregião do sudeste paraense, além de potencial impacto no Norte do Tocantins, Sul do Maranhão e Norte do Mato Grosso, a Unifesspa está na mira de uma política de sucateamento, que a impedirá de honrar compromissos simples como pagamento das contas de luz.
Uma carta aberta à sociedade, assinada pelo professor Dr. Carlos Renato Lisboa Francês, reitor pro-tempore, relata a situação. No documento, o reitor observa que dentro de qualquer processo natural de implantação de uma universidade, em função de seu inevitável crescimento gradual, os investimentos nos primeiros anos devem ser obrigatoriamente crescentes, já que se subentende que haverá criação de toda a infraestrutura necessária, o respectivo custeio associado à tal infraestrutura e o investimento em recursos humanos, que se materializa como o cerne de todo o processo de implantação (servidores e discentes). Mas, nesse caso, “essa lógica, aparentemente tão consensual, vem sendo implementada às avessas pelo governo federal e, notadamente, com perspectivas ainda mais sombrias para o ano de 2017”.
Ainda segundo ele, a Unifesspa já demonstrou detalhadamente ao MEC que a liberação de 50% de orçamento de investimento e de 10% de orçamento de custeio constantes na LOA-2016 são imprescindíveis ao funcionamento, em condições mínimas, das atividades de ensino, pesquisa e extensão e das ações de infraestrutura em curso, sem, entretanto, termos sido atendidos até o presente.
Mas a situação ganha contornos dramáticos, pois o governo de Temer impõe uma proposta de orçamento para Universidades Federais – PLOA-2017. “À Unifesspa foram impostos cortes de limites orçamentários em relação ao mínimo necessário para 2017. Na proposta apresentada, já tramitada do MEC ao MPOG, o teto orçamentário de custeio é inferior, em termos reais, à LOA-2016, abarcando tão somente a metade dos R$ 26.541.552,00 necessários. Uma decisão extremamente grave para a Unifesspa – em se tratando de uma IFES com necessidades crescentes decorrentes da implantação, o que levará, no caso concreto, a não se ter como honrar minimamente os contratos para o funcionamento básico da Instituição (tais como: limpeza, vigilância, energia e transporte)”, detalha a nota oficial.
O documento diz ainda que a proposta de Temer penaliza a Unifesspa com um corte de 43% em relação ao orçamento de 2016 e de 79% em relação ao mínimo necessário para 2017, refletindo inevitavelmente em paralisações de obras, de aquisição de equipamentos laboratoriais, de acervo bibliográfico, de estruturas de salas de aula, entre outros malefícios.
“Tão grave quanto os cortes de investimento e custeio é o corte projetado para o orçamento destinado à manutenção da Assistência Estudantil, PNAES, que sofrerá uma redução nominal de 3,15%, o que é extremamente grave face à ampliação de 17% no número de discentes para 2017 em relação a 2016. Adicionalmente, nos próximos anos, não liberará códigos de vagas para realização de concursos para docentes e técnicos administrativos para as instituições federais de ensino superior”, relata o reitor da Unifesspa.
Ainda segundo ele, os cortes estão sendo impostos em um contexto de implantação da instituição, que enseja ampliação do número de alunos e da estrutura física em função do ingresso de novas turmas dos cursos recém-criados. “De tal sorte, mesmo que não se seja aberto qualquer novo curso, os números da Unifesspa serão crescentes pelos próximos três anos, uma vez que o número de cursos de graduação da Unifesspa dobrou, passando de 16, em 2014, para 33, em 2016; que se ampliou de um para quatro cursos de pós-graduação stricto sensu; que se elevou o número de alunos de cerca de 2 mil, em 2013, para quase 5 mil, em 2016.”
A universidade entende que esses números refletem, “de maneira inequívoca”, que a Unifesspa está em pleno processo de expansão e que, por conseguinte, ano após ano, cresce em uma proporção não linear. Desse modo, “as restrições orçamentárias apresentadas no PLOA-2017 inviabilizam de maneira definitiva o funcionamento da universidade, em 2017, e condenam prematuramente a própria existência da mesma”.
Inclusive, agora, em 2016, o governo interino de Michel Temer, entre outros graves equívocos prejudiciais à Educação, promoveu corte de 20% no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), extinguiu o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) para o nível de graduação e inviabilizou a criação de novos cursos de Medicina.
A tabela abaixo, anexada ao documento oficia da Unifesspa – junto com as considerações finais do reitor – , apresenta o orçamento votado na LOA-2016 (já aquém das necessidades reais) com a proposta apresentada pelo governo para compor o PLOA-2017 e o mínimo necessário:
