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A Justiça Federal atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou mais duas empresas que atuavam irregularmente como faculdades no Pará. Desta vez foram condenadas a Faculdade Latino Americana de Educação (Flated), que atuava principalmente no oeste do estado, e o Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad), que atuava em Belém.

No total, com as duas novas condenações, já são 40 instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2005. Além disso, o MPF atua em cerca de cem outros processos ou investigações sobre empresas acusadas ou suspeitas de promoverem cursos de graduação ou pós-graduação no Pará sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

A Flated foi sentenciada a paralisar a divulgação e a oferta de cursos de graduação, bem como cursos de extensão, com a promessa de emissão de diploma de graduação, e a ressarcir a todos os alunos todos os valores pagos em matrícula, taxas e mensalidades. Além disso, a empresa terá que pagar indenização de R$ 5 mil para cada aluno, pagar multa de R$ 100 mil e terá que suspender suas atividades no estado.

Já o Setad teve sua mantenedora, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, sentenciada a indenizar em R$ 2 mil cada estudante lesado pelo oferecimento de cursos irregulares, além de divulgar a íntegra da sentença no endereço eletrônico do Setad pelo prazo de um ano.

Irregularidades – Em relação à Flated, a sentença foi imposta porque, apesar de a instituição ser credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), esse credenciamento autoriza a empresa apenas a ofertar cursos superiores na modalidade presencial em Fortaleza (CE), não permitindo a oferta de cursos de graduação a distância no Pará.

No caso da Setad a empresa foi sentenciada por estabelecer parceria irregular com o Instituto Superior de Educação (Faceten) para oferecer cursos de bacharelado em Teologia e cursos de pós-graduação a distância sem autorização do MEC e validar os certificados do curso de Teologia dos alunos da Faceten. Apesar de a Faceten ser uma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC para atuar em Boa Vista (RR) com cursos presencias, ela não tem permissão para oferecer cursos a distância no Pará.

Direitos do cidadão – As ações contra a Flated e o Setad foram uma iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF que atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos, agindo para que os poderes públicos garantam a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros.

Caso Flated: processo nº 0019844-17.2014.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Acompanhamento processual

Caso Setad: processo nº 0004964-83.2015.4.01.3900 – 1ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Acompanhamento processual

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: