Terra, Trabalho e Independência Nacional”, foi em defesa destas bandeiras que o comunista Paulo Fonteles foi eleito deputado estadual em 1982. O caminho trilhado até ali foi longo e duro. Iniciou sua militância no contexto do infame golpe dos quarteis de 1964. Eram tempos obscuros da história nacional. As reformas estruturantes anunciadas por Goulart foram sepultadas, as liberdades suprimidas e o famigerado AI-5 concretizou no país um dos regimes mais sangrentos da América Latina.
Paulo é um filho destemido do seu tempo. Iniciou sua jornada política em movimentos ligados à ala progressista da Igreja Católica. Militou na Ação Popular Marxista-Leninista. Ao lado de sua companheira, Hecilda Veiga para Brasília, mudou-se para Brasília de onde defendeu a radicalização do processo de resistência à ditadura. Cursou história da UNB e se tornou uma das lideranças mais influentes da juventude universitária, neste período, utilizou o codinome Peixoto. Conheceu os porões da ditadura. Sua companheira foi submetida às mais cruéis sessões de tortura. Paulo ficou preso num dos piores centros de tortura do país, o Pelotão de Investigações Criminais; mas foi justamente ali que conheceu os heróis combatentes do Araguaia e decidiu ingressar nas fileiras do Partido Comunista do Brasil.
Ao lado de Honestino Guimarães, Paulo jogou papel importante no fortalecimento da UNE e foi duramente perseguido. De volta ao Pará, Paulo conclui o curso de direito na UFPA e passa a fazer a defesa intransigente dos camponeses. Organiza, ao lado de companheiros valorosos, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e se torna o primeiro presidente da entidade que ao longo dos anos se consolidou como uma das principais referências de luta contra a violação de direitos no Estado do Pará. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) passa a ter em Paulo Fonteles um grande aliado na luta contra os crimes cometidos pelo latifúndio. Na Amazônia, o avanço dos Grandes Projetos e do agronegócio produziu um processo de desenvolvimento econômico extremamente desigual e concentrador de renda, patrocinado por um Regime autoritário, o que culminou num ambiente de criminalização dos movimentos sociais e muitas perseguições.
Paulo passou a ser sistematicamente perseguido pela União Democrática Ruralista (UDR) e não tardou a constar nas listas de marcados para morrer. Mas sempre advogou ao lado dos trabalhadores rurais, contrariando interesses poderosos no campo. Mais o comunista seguia firme movido por suas ideias e pela convicção acerca da justeza de sua causa: “Mais importante que a minha vida, é a vida do nosso povo!”. Paulo Fonteles lutou até o último minuto de vida pela Reforma Agrária e pelo Socialismo. Ficou conhecido popularmente como Advogado do Mato, e se tornou o grande ícone paraense da luta camponesa.
Eleito Deputado Estadual, Paulo Fonteles se tornou a voz dos posseiros na Assembleia Legislativa e se converteu em verdadeiro instrumento de luta dos trabalhadores. Usou a tribuna daquela Casa de Leis em defesa do povo. A luta pelo fortalecimento da nação, pela reforma agrária, pela liberdade e pelo socialismo constituíram a grande marca do seu mandato, em consonância com a linha política dos comunistas. Alertou publicamente que corria risco de vida e teve como resposta o silêncio cúmplice do Estado.
Paulo Fonteles tombou em 11 de junho de 1987, assassinado pelas hordas fascistas do latifúndio. Suas ideias e os princípios de justiça em nome do qual o comunista sobrevivem mais fortes do que nunca, numa terra ainda dominada pelo latifúndio. Todos os parlamentares do PCdoB que o sucederam no Parlamento Estadual foram movidos pela convicção de que era preciso e possível construir uma sociedade mais justa, igualitária, sem perder de vista no horizonte a construção do socialismo.
O Instituto Paulo Fonteles, coordenado por seu filho, o ex-vereador do PCdoB, Paulinho Fonteles, se transformou numa das referências de luta em defesa dos direitos humanos no Pará, motivo pelo qual Paulinho sofre sucessivas ameaças de morte. Em pleno século XXI, o Pará continua sendo palco da violência no campo. Os cinco primeiros meses de 2017 registraram 37 mortes no campo. As dez mortes durante a operação policial em Pau D’Arco, no sudeste paraense, no dia 24 de maio, foi a maior chacina registrada desde 1996 (Massacre de Eldorado dos Carajás). No entanto, a impunidade, a inoperância do Poder Público, a persistência de um modelo de segurança falido e o fortalecimento político da chamada “bancada da bala” nas Casas Legislativas do país e no Estado impõem obstáculos à qualquer possibilidade de mudança desta realidade. Mas a luta continua e jamais nos curvaremos.
Nosso mandato parlamentar na Assembleia Leguslativa do Pará (ALEPA) seguirá sendo um instrumento de luta pela Reforma Agrária e Regularização Fundiária. Paulo Fonteles permanece vivo em todo Projeto de Lei que protocolamos naquela Casa, em cada discurso em defesa do povo, requerimentos e moções, em cada luta empreendida em nome do sonho da pátria socialista. Sepultadores de esperanças e coveiros da justiça não nos farão recuar! Resistiremos!
Viva Paulo Fonteles!
Viva o PCdoB!
Viva a luta do Povo!
Lelio Costa é engenheiro agrônomo, deputado estadual pelo Partido e vice-presidente do PCdoB/PA.