Diversas autoridades parlamentares, de vários partidos políticos, representantes de movimentos sociais e de entidades de defesa dos Direitos Humanos prestigiaram, nesta segunda-feira (28), a Sessão Solene em homenagem ao legado do deputado estadual, advogado e sindicalista Paulo Fonteles, assassinado há 30 anos. Realizada no Plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Pará, a sessão foi requerida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A programação incluiu uma exposição sobre o parlamentar, no hall da casa legislativa, e a inauguração da sala da Comissão de Direitos Humanos, batizada em homenagem a Paulo Fonteles.
Entre as autoridades, estiveram presentes a deputada federal Luciana Santos, presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), o senador Paulo Rocha (PT), os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS) e Edmilson Rodrigues (PSOL), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Pará), José Araújo Neto, e a jornalista Ursula Vidal (Rede). A sessão solene foi presidida pelo presidente da Alepa, o deputado Márcio Miranda (DEM). Familiares e amigos de Paulo Fonteles receberam as homenagens, representados na mesa por Paulo Fonteles Filho, presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos.
A trajetória do “advogado-do-mato”, como Paulo Fonteles tornou-se conhecido, foi relembrada nos pronunciamentos de todos os presentes. Para o deputado estadual Carlos Bordalo, relembrar a memória de um lutador pelos direitos humanos e pela democracia é revalorizar uma agenda civilizatória. “Há mais de 30 anos Paulo Fonteles enfrentou o problema do latifúndio improdutivo, da grilagem de terra, da violência no campo. Infelizmente, hoje, estamos vivendo em marcha-ré, e precisamos retroceder no tempo para tratar temas que imaginávamos superados. Portanto, a agenda de Paulo Fonteles continua atual, contemporânea, e nos exige uma unidade do povo para enfrentar retrocessos e conquistar tempos melhores para o Brasil”, afirmou.
O senador Paulo Rocha contextualizou a importância do legado de Fonteles diante dos retrocessos sociais que o país enfrenta: “Vivemos uma crise econômica e política que tem gerado uma crise social, e a fome começa a bater de novo na mesa do pobre. Esse momento nos chama de novo à responsabilidade e à luta. Por isso, é preciso resgatar aquilo que construímos. Se no enfrentamento da ditadura militar, Paulo Fonteles colocou sua vida a serviço dessa luta, é fundamental que agora, quando estamos assistindo à elite brasileira tomar para si o poder, não nos esqueçamos dos nossos companheiros que deram a vida em prol do nosso país”, ressaltou.
A jornalista Ursula Vidal falou dos filhos e filhas das vítimas de violência. “Quantos de nós somos filhos da dor e da injustiça? Paulo Fonteles deu a vida para que o Pará fosse uma terra de direitos, e o que vemos hoje é o nosso Estado como território da bandidagem. Esses 30 anos são um ciclo de alerta para todos nós sobre o que está acontecendo no país e no Estado, que continua sendo exportador de produtos, sem a criação de uma cadeia de empregos. O legado de Paulo Fonteles é uma bandeira muito poderosa, que fica flamulando em nossas janelas, nesse momento em que acordamos e pensamos qual será a notícia ruim de hoje. O legado de Fonteles nos encoraja”, disse ela.
Para o deputado federal Edmilson Rodrigues, homenagear Paulo Fonteles é homenagear o otimismo. “A nossa luta, dos que sonham e têm convicção que é possível ancorar no presente um futuro de justiça, de felicidade, um sonho socialista que eu alimento, e que ele também alimentava, é uma luta simbólica. E, neste sentido, Paulo Fonteles é de um simbolismo espetacular para nós, que sonhamos, porque foi um jovem brilhante, vítima de uma ditadura feroz, que mesmo sendo torturado, nunca se intimidou ou se acovardou. Pelo contrário, as torturas, a prisão, deram mais vontade de afirmar o sonho possível. Foi um deputado brilhante, advogado comprometido com as lutas, um memorialista importante, e deve-se a ele muito da história contemporânea dos porões da ditadura. Era um homem iluminado e luminoso”, destacou o parlamentar.
Luciana Santos, presidente do PCdoB, lembrou que os reais mandantes do assassinato de Paulo Fonteles nunca foram incomodados. “Trinta anos depois, a impunidade permanece, assim como os motivos que levaram à morte de Paulo Fonteles, com centenas de conflitos pela posse da terra e assassinatos de líderes dos movimentos sociais. É responsabilidade do Governo do Pará a vida de Paulo Fonteles Filho, que tem recebido ameaças nos últimos meses por se posicionar contra a violência no campo. Não será com a política de estado mínimo, com cortes de gastos sociais, deixando intactos os gastos financeiros, que teremos paz no campo. Pelo contrário, precisamos do Estado para a regularização fundiária, o apoio aos pequenos produtores. O Brasil vive uma profunda crise política, econômica e institucional, mas é tempo de resistir. Celebrar Paulo Fonteles é celebrar a alegria de viver e de lutar. Nem as forças dos ventos podem derrubar um ideal”, afirmou.
Assassinado em 11 de junho de 1987, Paulo Fonteles foi um dos maiores defensores de direitos humanos na Amazônia. Conhecido como “advogado-do-mato”, abraçou o desafio de defender o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Pará e a Comissão Pastoral da Terra durante a ditadura. A exposição em homenagem a Paulo Fonteles, no hall da Alepa, reúne fotos e documentos do acervo da Assembleia Legislativa. E a sala da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor presta uma justa homenagem ao parlamentar, pois foi Paulo Fonteles quem propôs sua criação como comissão permanente, sendo o primeiro presidente da mesma.
LIVRO E FILME
O ano de 2017 é o Ano Paulo Fonteles de Direitos Humanos. O Instituto Paulo Fonteles está organizando uma exposição, no próximo mês de outubro, coincidindo com o lançamento do livro “Sem Ponto Final – A Trajetória de Paulo Fonteles”, do jornalista Ismael Machado. Até dezembro será lançado o Prêmio Paulo Fonteles de Jornalismo, voltado a reportagens sobre Direitos Humanos.
Em 2018, será realizado um seminário internacional sobre a questão da terra na Amazônia, em parceria com a Universidade Federal do Pará, e um documentário sobre o parlamentar, com direção de Erick Rocha, filho de Glauber Rocha. Outro projeto importante é a digitalização de todo o material produzido pelo advogado e parlamentar, um acervo de mais de 50 mil páginas, incluindo processos pela disputa da terra na região, documentos sobre a fundação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e do Partido Comunista do Brasil, poemas e até um romance.
Confira aqui a galeria de fotos da cerimônia.
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