O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a empresa Chapleau Exploração Mineral por participarem de forma irregular da prática de atividades de mineração nos municípios de Novo Progresso e Altamira, sudoeste do Pará.
O MPF pediu à Justiça Federal que anule as autorizações concedidas pela Semas e pelo DNPM que permitiam as atividades de lavra da empresa Chapleau na região, e que obrigue a Semas a exigir o estudo prévio de impacto ambiental à mineradora antes de autorizar o início das atividades.
A ação pede, ainda, que o DNPM fique impedido de conceder o guia de utilização antes de a empresa apresentar licença ambiental, e que seja aplicada multa de R$ 50 mil para cada um dos acusados por dia de atraso do cumprimento da sentença.
A empresa Chapleu identificou grande potencial mineral após iniciar trabalhos de pesquisa mineral em 2006 no interior do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para que a empresa pudesse efetuar a extração dos minérios era necessária a realização do estudo de impactos ambientais. No entanto, a Semas concedeu o licenciamento de operação, permitindo o início da extração de 50 mil toneladas de minério de ouro, sem exigir o estudo dos impactos que seriam causados à região.
Dessa forma, segundo o MPF, as atividades ameaçam mais de 300 famílias assentadas no PDS, além de afetar a saúde e a segurança de 506 indígenas da etnia Kayapó Mekrãnogti, integrantes da terra indígena Baú, localizada a aproximadamente 11 km de distância da região de lavra.
Além disso, a investigação comprova que há grande potencialidade de contaminação do rio Curuá, tanto pela existência de nascentes no local das atividades da mineradora quanto pelo fato de que essas nascentes serão utilizadas pela empresa.
Processo nº 0001592-34.2017.4.01.3908 – 1ª Vara Federal em Itaituba (PA)
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