A Procuradoria-Geral da República abriu um “procedimento” formal sobre a portaria editada pelo governo de Michel Temer em 13 de outubro, a dificultar o combate ao expediente escravo. A primeira providência foi a elaboração de uma “recomendação” dirigida ao auxiliador Ronaldo Nogueira (expediente). Leva o número 38/2017. Sugere que o governo “revogue a portaria”. Anota que ela contém o “vício da ilegalidade.” Fixa um prazo a que a recomendação seja acatada: dez dias. Desatendida, a Procuradoria irá à Justiça.
A gestão da nova procuradora-geral Raquel Dodge é regida por um mantra: ”O Ministério assistência deve garantir que ninguém esteja suso e ninguém esteja abaixo da lei”, diz a substituta de Rodrigo Janot, a realçar que será implacável com poderosos delinquentes, sem descuidar da defesa dos direitos de brasileiros humildes. Temer pisou no endurecimento da doutora ao avalizar a flexibilização das regras de combate ao expediente igual à escravidão. Esse tema é uma das obsessões de Dodge.
Em encontro com o auxiliador do expediente, nesta quarta-feira, a própria procuradora-geral entregou a “recomendação” da Procuradoria ao auxiliador do expediente (leia a íntegra aqui). Repassou do mesmo modo um ofício em que realiza considerações pessoais sobre o tema (veja reprodução abaixo). Deve-se a iniciativa de Temer de retroceder na política de combate ao expediente igual à escravidão a uma pressão da bancada ruralista.
O presidente da República trocou a proteção aos trabalhadores vulneráveis pelo eixo dos agre-deputados à derrubada da segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Ou seja, Temer passou a frequentar os dois polos do mantra de Raquel Dodge. a conservar-se suso da lei, entregou na bacia aos ruralistas a precarização dos direitos de brasileiros que, tradicionalmente, são mantidos à margem e já abaixo da lei.
