Prefeitura se compromete a fazer novo cadastro para urbanização de bairro de palafita em Belém (PA)

Objetivo é permitir que decisões sobre projeto de urbanização da Vila da Barca sejam tomadas a partir de dados socioeconômicos atualizados

A Prefeitura de Belém (PA) se comprometeu a realizar um novo cadastro socioeconômico das famílias do bairro da Vila da Barca. O objetivo é atualizar as informações usadas pelo poder público e pelos moradores na tomada de decisões sobre a política de urbanização da área.

O compromisso foi assumido pela prefeitura nesta quarta-feira (24) em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que contou com a participação de lideranças do bairro e de representantes de diversas instituições públicas.

Muitos dos dados disponíveis atualmente foram coletados há mais de dez anos, antes da entrega das primeiras unidades habitacionais do projeto de urbanização da área, considerada o maior bairro sobre palafitas da América Latina.

“A defasagem das informações vem impedindo que as famílias, os órgãos de controle e a própria prefeitura cheguem a um consenso sobre a validade dos critérios inicialmente adotados para atendimento aos potenciais beneficiários do programa de reassentamento urbano”, alertou o procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, coordenador da audiência.

Também representou o MPF no evento o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Marcelo Santos Corrêa.

Falta de transparência – “Outro agravante é que a população não foi ouvida na época da implementação do projeto, o que, somado à falta de transparência e às falhas de comunicação com as famílias, tornou extremamente alta a insatisfação dos moradores com o poder público”, complementou Felipe de Moura Palha.

A diretora-geral da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Sheila Corrêa, informou que os trabalhos para realização do cadastro vão começar em fevereiro, e as lideranças da Vila da Barca presentes na audiência pública ficaram de mobilizar as famílias para garantirem a segurança necessária aos agentes de campo que farão as entrevistas no bairro.

“É preciso destacarmos que o objetivo do cadastro não é retirar nenhuma família de suas casas, e sim possibilitar um melhor atendimento aos moradores na execução da política habitacional”, destacou o procurador da República coordenador da audiência.

Novas unidades – Segundo Sheila Corrêa, até setembro de 2018 devem ser entregues 78 novas unidades habitacionais do projeto de reurbanização, e a licitação de outras 120 unidades está aguardando apenas a aprovação, pela Caixa Econômica Federal, da reprogramação orçamentária do contrato.

Na primeira entrega de unidades habitacionais, em 2007, foram entregues 136 unidades. De 2007 ao início de 2018 a prefeitura entregou 20 unidades. Segundo a representante da Sehab, durante esse período foram feitas licitações para a retomada das obras, mas para várias delas não surgiram construtoras interessadas e em outra a empresa abandonou a construção.

Aos moradores da Vila da Barca que tiverem interesse em serem atendidos por moradias do programa Minha Casa Minha Vida construídas em outras regiões da capital paraense, Sheila Corrêa informa que as inscrições continuam abertas na Sehab.

Segundo o representante da Caixa na audiência pública, Carlos Alberto Rocha, o valor total do projeto de reurbanização da Vila da Barca é de R$ 108,3 milhões, investimento do Ministério das Cidades com contrapartida da prefeitura de Belém. Desse total, R$ 33,8 milhões já foram liberados.

Auxílio aluguel – Sobre a reivindicação das famílias por reajustes no auxílio aluguel, a representante da Sehab disse que a prefeitura não tem condições financeiras de atender essa demanda.

O procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva solicitou à prefeitura que apresente os dados orçamentários detalhados sobre o pagamento de auxílio aluguel na Vila da Barca e nas demais regiões onde essa política pública esteja sendo implementada, para que seja possível a confirmação das alegações do município.

Sobre a informação apresentada pelas famílias de que as pontes das palafitas estão em estado precário, os representantes da prefeitura responderam que novas vistorias serão feitas no local, e que serão solicitadas à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) vistorias para verificar a possibilidade de auxiliar as famílias que dizem ter identificado problemas estruturais graves nos imóveis.

O procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva requereu aos representantes da prefeitura que também sejam providenciadas vistorias para a realização da análise dos riscos estruturais das obras paradas.

Regularização – Sobre a regularização fundiária dos terrenos, o representante da Superintendência do Patrimônio da União, Paulo Murta, informou que em toda Belém o processo de regularização pela União está sendo questionado na Justiça pela prefeitura.

Enquanto é aguardada uma decisão judicial, a SPU propôs à prefeitura a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para prestar atendimento às áreas em que a regularização é mais urgente, por meio da expedição de documentos assinados conjuntamente pela União e pelo município. Segundo Murta, a proposta do TAC está sob análise da prefeitura.

Sobre o habite-se, certificado que atesta a segurança dos imóveis, o representante do Corpo de Bombeiros, Gerson Lopes Raposo, informou que em 2008 o documento foi cassado porque as unidades habitacionais do projeto não estão regularizadas para prevenção de incêndios.

Raposo também frisou que os bombeiros detectaram problemas estruturais nas edificações, como deslocamento de blocos e fissuras, e que para alguns casos a reparação é urgente.

Sinal verde – Os representantes dos órgãos de controle convidados para o evento fizeram questão de esclarecer que, apesar de existirem procedimentos de investigação da regularidade do projeto, essas investigações não impedem a retomada das obras.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Pará, Arildo da Silva Oliveira, ressaltou que o órgão detectou um superfaturamento de R$ 2,8 milhões no projeto, e que o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa está sendo pessoalmente responsabilizado pelo TCU por esse prejuízo aos cofres públicos porque pediu a liberação dos recursos em sua gestão, mesmo após o município ter sido advertido pelo tribunal sobre a irregularidade.

Oliveira também informou que o TCU detectou licitações mais recentes com sobrepreço – preços superiores aos praticados no mercado – calculado em R$ 426 mil.

O representante da Controladoria-Geral da União Fábio Santiago Braga disse que a instituição também atua em investigações de irregularidades apontadas pelo TCU, e que a fiscalização em campo deve voltar a ocorrer assim que as obras forem retomadas.

O Ministério das Cidades foi convidado, mas não enviou representante para a audiência pública.

Galeria de fotos da audiência pública

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