Presidenta do STF exerce poder de definir a pauta da Corte, escolhe ordem de processos que vão ou não a julgamento
Para o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC), o comportamento da ministra Cármen Lúcia à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) se assemelha ao papel cumprido por Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados no processo do golpe do impeachment contra Dilma Rousseff em 2016. Como presidente da Câmara, Cunha tinha o poder de admitir ou não o ingresso do pedido de impeachment, mesmo sem crime de responsabilidade, que levou à derrubada da presidenta eleita.
Segundo ele, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é resultado de manobra da presidenta do Supremo. “Cármen Lúcia tem a capacidade praticamente ilimitada de interferir na pauta e definir os caminhos da Corte. E tem manobrado de forma a garantir a prisão do ex-presidente Lula”, afirma Marchetti em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (10).
Ele ressalta que o poder de manobra fica bastante óbvio na opção de Cármen Lúcia por ter colocado para votar o habeas corpus de Lula, em vez de ter optado por apreciar as duas ações de declaração de constitucionalidade (ADCs) que contestam a possibilidade de prisão em segunda instância.
“Se a gente olhar em perspectiva histórica, hoje Cármen Lúcia cumpre, para essa continuidade do processo que tomou o país – de rompimento do funcionamento normal das instituições democráticas e avanço da Lava Jato sob o sistema político – um papel muito próximo do que foi o de Eduardo Cunha lá trás, no avanço do impeachment da presidenta Dilma”, comparou.
Ele diz que, durante o impeachment de Dilma, até mesmo os analistas políticos ficaram estarrecidos com a falta de limites e irresponsabilidade das manobras realizadas por Cunha para atender aos interesses dos grupos que almejavam depor a ex-presidenta. “Ele foi um artifício importantíssimo do golpe, revelando o poder que um presidente da Câmara tem, ignorado por todos até então. Agora, a gente está lidando com a mesma situação.”
Na mesma entrevista, Marchetti também comenta a prisão do operador de propinas do PSDB Paulo Preto, na última sexta-feira (6), enquanto todas as atenções se voltavam para Lula. Segundo ele, tratou-se de uma tentativa da Lava Jato de demonstrar que pode atingir a todos, tentando assim afastar as acusações de atacar um dos campos da política, enquanto protege outros.
O professor é cético em relação ao processo contra Preto, que pode atingir figuras de proa do PSDB, como o candidato à Presidência Geraldo Alckmin e o senador paulista Aloysio Nunes.
“A minha desconfiança é simplesmente pelos fatos históricos. É só a gente olhar para todos os escândalos que envolveram o governador Geraldo Alckmin para deduzir que, por enquanto, podemos imaginar que a prisão de Paulo Preto não vá gerar grandes efeitos sobre essas lideranças políticas. A gente por enquanto não tem nenhum indício que essas ações vão ser tratadas com a mesma celeridade e dedicação, seja dos juízes de primeiro grau ou dos ministros do STF.”
Edição: Redação