O TCM/PA fará o levantamento de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas
Uma reunião na manhã desta sexta-feira (15), na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em Belém, marcou o início do trabalho integrado entre instituições de níveis estadual e federal para as eleições de 2018 a fim de garantir a efetividade das decisões dos Tribunais de Contas e da Lei Complementar n135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) faz parte desse grupo em parceria com o MP/PA, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).
Durante o encontro, foram evidenciadas a necessidade de troca de informações entre os órgãos, a partir das decisões dos Tribunais, e a disponibilidade desses dados para os Ministérios Públicos, a exemplo dos anos anteriores. “A parceria entre as instituições é de extrema importância para toda sociedade paraense, pois o cruzamento de informações vai gerar um banco de dados que subsidiará as possíveis ações do MPF nos pedidos de impugnação de candidaturas que não atendam à legislação vigente”, enfatizou o conselheiro do TCM/PA, Cezar Colares, que participou da reunião acompanhado do diretor Jurídico Rafael Maués, do secretário Geral do TCM/PA, Jorge Cajango, e do diretor adjunto de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, Helder Moraes. Estiveram presentes também o procurador-Geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, a procuradora Regional Eleitoral no Pará, Nayana Fadul, e a presidente do TCE/PA, conselheira Lourdes Lima.
O TCM/PA fará o levantamento de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas julgadas no período de julho de 2010 a junho de 2018 e aquelas encaminhadas às câmaras municipais. Essa lista será disponibilizada no portal do Tribunal e enviada aos órgãos parceiros através de mídia digital. De acordo com encaminhamentos desta primeira reunião, o documento tem a previsão de ser consolidado até final de julho próximo e ocorrerá uma outra reunião na próxima semana, na sede do TCM/PA, entre as equipes técnicas das quatro instituições parceiras.
Com informações do Tribunal de Contas dos Municípios
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