Governo golpista afirma que recursos retirados vai ‘reduzir a violência’, ao viabilizar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, comandado de Raul Jungmann (PPS)
por Vinícius Sobreira, do BdF
Os já enxutos orçamentos de Esportes e Cultura no Brasil devem ser ainda mais reduzidos a partir de 2019. O governo Temer alega ser uma medida necessária para viabilizar o, recentemente criado, Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP), comandado por Raul Jungmann (PPS-PE). Na avaliação da dupla Temer-Jungmann, o caminho para reduzir a violência passa pela redução dos investimentos no Esporte e Cultura.
A mudança foi validada por meio da Medida Provisória (MP) nº 841/2018, publicada às vésperas do início da Copa do Mundo, no último dia 12, e seu efeito será sentido a partir do exercício financeiro de 2019. Atletas de todo o país se manifestaram através das redes sociais em repúdio à MP 841 e se queixaram da total ausência de diálogo por parte do Governo Federal com os trabalhadores do esporte e da cultura, diretamente prejudicados com a retirada dos recursos.
Esportistas pernambucanos também se manifestaram sobre o tema. A tenista Teliana Pereira afirma que os governantes “não entendem o potencial de transformação do esporte” e que “esporte é educação, formação de caráter e um dos maiores responsáveis pela construção de uma nação mais saudável e menos violenta”. A nadadora Etiene Medeiros foi mais curta, postando uma imagem com uma atleta ao chão e a frase, em letras garrafais: “diga não à MP 841 e nos ajude a virar esse jogo”, com assinatura da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
O ponto central da MP se refere ao destino das verbas arrecadadas através das Loterias do banco público Caixa Econômica Federal. A Caixa é uma das maiores financiadoras da cultura e do esporte nacional. E a medida de Temer visa realocar recursos da loteria passiva (Loteria Federal) e das loterias de prognóstico numérico (Dupla Sena, Lotofácil, Lotomania, Quina e Mega-Sena).
Até este ano, 2018, o Fundo Nacional de Cultura recebia 1,5% do apurado na Loteria Federal e 2,87% da soma das loterias de prognóstico numérico. Mas com a mudança o Fundo de Cultura receberá, a partir de 2019, apenas 0,5% da Loteria Federal e 0,5% das demais loterias citadas. O Ministério do Esporte, que já não recebe da Loteria Federal, também sofrerá com os cortes: até este ano recebia o repasse de 3% das loterias de prognóstico numérico, mas a partir de 2019 só terá direito a 0,66% – um corte de quase 80% dos recursos dessa fonte.
Na MP as tabelas sobre os recursos da loteria de prognóstico específico (Timemania) e das loterias de prognóstico esportivo (Loteca e Lotogol) revelam retirada de verbas também do Fundo Nacional de Saúde e novamente do Ministério do Esporte: queda de 0,75% para 0,25% das receitas da Timemania; e de 10% para 3,1% das receitas da Loteca e Lotogol. Parlamentares estimam que, com a MP, os investimentos no Esporte perdem cerca de R$500 milhões em investimento, enquanto a cultura perde R$300 milhões.
No site do Congresso Nacional há uma votação aberta aos internautas através do sistema eCidadania. Até a manhã do dia 20 de junho haviam sido computados 15.380 votos, dos quais 15.015 (ou 97,3%) eram contra essa MP, enquanto apenas 365 votos (2,4%) eram favoráveis à medida do Governo Temer e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Comissão
Foi montada uma Comissão Mista de 13 deputados federais e 13 senadores para analisarem a Medida Provisória 841. Dentre os membros, 15 são do campo dos apoiadores do governo Temer; outros quatro são do bloco autodenominado moderador, entre os quais estão o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB), mas que também têm vínculos com a atual gestão federal; e apenas 7 dos 26 parlamentares são oposição ao governo Temer, são eles: os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), além dos deputados Andrés Sánchez (PT-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e Tadeu Alencar (PSB-PE). Veja aqui a lista completa de parlamentares que integram a comissão.