MPF questiona MEC sobre indeferimento de bolsa para universitários indígenas e quilombolas em Santarém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) informações sobre os motivos do indeferimento em massa de inscrições de alunos indígenas e quilombolas da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) no Programa Bolsa-Permanência, que fornece auxílio mensal de R$ 900 para moradia, alimentação e material escolar.

Segundo informações recebidas pela Procuradoria da República em Santarém, quase 70% das inscrições aprovadas pela Ufopa foram negadas pelo MEC, em um total de 95 alunos prejudicados. O MPF também foi informado que o ministério não deve abrir prazo para recurso contra a decisão.

Assinado pelos procuradores da República Camões Boaventura e Luisa Sangoi, o ofício com os questionamentos ao MEC foi enviado nesta quarta-feira (31). Assim que receber o documento, o ministério terá dez dias para apresentar resposta.

O ofício é endereçado ao secretário de Educação Superior, Paulo Barone, ao Diretor de Políticas e Programas da Educação Superior, Vicente de Paula Almeida Júnior, ao coordenador do Programa Bolsa Permanência, Antônio Correa Neto, e ao assistente técnico da coordenação-geral de Políticas de Educação Superior do ministério, Evaldo Melo.

Questionamentos – No ofício, o MPF solicita que sejam fornecidas informações sobre o quantitativo total de estudantes indígenas e quilombolas que se inscreveram este ano no Programa Bolsa Permanência, sobre a quantidade total de inscrições indeferidas no país, e o número total de indeferimentos a estudantes indígenas e quilombolas vinculados à Ufopa.

Também foram solicitadas explicações detalhadas sobre cada um dos indeferimentos das inscrições dos estudantes indígenas e quilombolas vinculados à Ufopa. Além das justificativas registradas no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência, foram requeridas pelo MPF informações sobre os motivos específicos de cada indeferimento, quais os tipos de erros detectados, e em quais documentos.

Como o MPF também foi informado que o MEC está realizando uma auditoria no programa, os procuradores da República querem saber se essa iniciativa foi motivada por recomendação de algum órgão de controle interno ou externo. Caso exista uma recomendação, o MPF solicitou cópia do documento.

O ofício também pede uma resposta oficial sobre se haverá ou não prazo de recurso para os estudantes que tiveram suas inscrições indeferidas. Se o prazo para recursos não estiver previsto, os procuradores da República perguntam se haverá reabertura do prazo para que os estudantes que tiveram suas inscrições indeferidas possam corrigir a documentação. Se essa reabertura de prazo também não estiver prevista, o MPF quer saber do MEC como o ministério pretende garantir a permanência dos estudantes indígenas e quilombolas vinculados à Ufopa.

Inquérito Civil nº 1.23.002.000237/2018-58 – MPF em Santarém (PA)

Íntegra do ofício