Durante o programa No Jardim da Política, o deputado federal analisou a correlação de forças no Congresso Nacional
O programa No Jardim da Política, da Rádio Brasil de Fato, entrevistou Paulo Teixeira, nesta quinta-feira (1), deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Teixeira analisou a correlação de forças dentro do Congresso Nacional, onde atuará na bancada de oposição ao governo do capitão reformado.
“O governo Bolsonaro é uma corrente de transição do governo Temer. Muitos economistas e diretores do Banco Central devem ficar no governo”, afirmou o deputado federal.
Teixeira é advogado graduado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi eleito ao primeiro cargo público em 1994 como deputado estadual paulista. Foi também secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da cidade de São Paulo e, em 2004, foi eleito vereador de São Paulo.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato – Sobre a política externa sinalizada por Paulo Guedes e Bolsonaro e a existência de vias institucionais, como tem se dado essa composição? Qual é a avaliação do PT, que segue com a maior bancada do Congresso, mas com o aumento expressivo do PSL?
Paulo Teixeira – O Paulo Guedes foi escolhido como ministro da Economia do Jair Bolsonaro. Os pronunciamentos dele se assemelham aos de quem manda, como se estivesse em uma empresa privada e ele fosse o dono. Guedes é de banco, de um fundo de investimento chamado Bozano e lá, realmente, ele deve mandar, dar as cartas. Aqui, não.
Ao se pronunciar esses dias, ele [Guedes] já desautorizou o ministro da articulação política da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao falar que não tem Mercosul. Portanto, ele tem um hábito estranho à política, ao mundo político. O hábito da arrogância daqueles que têm um poder ilimitado e que acham que mandam no país. Acho que não vai ser fácil a vida para ele.
Por exemplo, Guedes fez três pronunciamentos: desautorizou o Onyx Lorenzoni — que já deve ter uma imensa má vontade com ele — ao dizer que vai sair do Mercosul; quando perguntaram a Guedes se os empresários são contrários ao fim do Ministério da Indústria e do Comércio, ele disse: “nós vamos reindustrializar o Brasil, apesar de seus industriais”. Enfim, comprou uma briga com os industriais. Por último, falou: “essa Previdência, que está aí, é a Previdência do passado. Nós vamos fazer uma outra Previdência, a do futuro, que é a da capitalização”. Só quem se interessa por uma Previdência de capitalização são os bancos.
O que é a capitalização? Você põe o seu dinheirinho todo mês. E ele vai sendo administrado por um banco e corrigido por juros. No final, você pega o dinheiro corrigido, como se você tivesse colocado em uma poupança.
O que aconteceu no Chile? Os trabalhadores contribuíram durante 30/35 anos, quando foram buscar o dinheiro, não tinha mais, porque os bancos quebraram. Nós não vamos votar isso aí.
Em quatro dias, ele brigou com o ministro da Casa Civil; com todos os presidentes do Mercosul; com os industriais brasileiros; e, agora, quer brigar com o povo brasileiro ao propor essa tal forma de capitalização na Previdência.
Segundo analistas, uma Previdência de capitalização pode levar o Brasil para os anos mais duros da ditadura de Pinochet, no Chile, que instituiu esse modelo de previdência e enfiou goela abaixo dos trabalhadores. E agora, os trabalhadores que buscam seu dinheiro não o encontram mais. Eles perderam o dinheiro.
Previdência não pode ser isso, eu não posso ficar ao sabor de humores do mercado financeiro. Quando o trabalhador for aposentar, o dinheiro dele tem que estar lá! Tem que haver regras muito fixas.
Ainda sobre a correlação de forças, o que vai estar dado no Congresso no próximo ano? Qual é o PT que sai desse momento de derrota eleitoral?
Sobre a correlação de forças no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro terá uma maioria, mas, na minha opinião, não terá a maioria constitucional. Para mudar a Constituição, vai ser algo muito difícil dele alcançar.
Hoje, temos uma oposição de 150/160 pessoas e temos que ampliá-la. Nós também temos que construir essa oposição na sociedade, mobilizá-la para impedir que ele [Bolsonaro] retire os direitos do povo e venda o patrimônio público para o estrangeiro.
Apesar de todo o sistema estar contra o PT, o partido sai com a maior bancada do Congresso Nacional, com 56 deputados e seis senadores. O partido teve 44 milhões de votos. É o segundo partido com a maior votação no Brasil, depois do PSL.
Então, o PT sai com um capital muito expressivo, e com a sociedade muito mobilizada também. Isso porque, esses votos foram contra a mídia, contra o poder econômico e contra o Sérgio Moro — que mostrou a sua cara. Ele estava manipulando pró-Bolsonaro e agora virou ministro dele, em gratidão paga pelo que fez por Bolsonaro.
O partido, evidentemente, precisa atender ao apelo do Mano Brown: tem que voltar para as bases! Nós temos que ir onde está o povão, o trabalhador do campo e da cidade. Nós temos que estar em meio aos jovens. Temos que defender com intransigência o interesse dos trabalhadores. Temos que mobilizar a sociedade para impedir qualquer retirada de direitos.
O PT também tem que renovar as suas estruturas para receber esse jovem que quer militar. Eu vi uma infinidade de jovens no Brasil fazendo campanha eleitoral de uma maneira muito simpática. Um público, majoritariamente, feminino que conversou com as pessoas. Nós temos que reformular o PT para recepcionar, politizar, ajudar na formação e recepcionar juventude militante.
Sobre a criação de um superministério, que reúne Fazenda, Planejamento e Comércio Exterior: qual é o risco de ter um ministro com tantos poderes para definir uma matéria que é fundamental para o país como a economia?
Todo esse poder vai beneficiar os bancos, o capital financeiro. O que estão querendo fazer com a Previdência hoje é: colocar na mão dos banqueiros a gorda poupança previdenciária pública dos trabalhadores brasileiros.
Esse superpoder significa dizer que, agora, quem está mandando no Brasil são os bancos Itaú e Bradesco e os fundos de investimentos nacionais e estrangeiros.
O que esse sujeito mais conhece na vida é ganhar dinheiro. Ele é ricaço. E também conhece quem é muito rico. Mas não conhece a vida cotidiana dos trabalhadores e das trabalhadoras, que pegam ônibus de madrugada, trabalham, fazem comida para os filhos, ajudam na lição de casa e acordam cedo no outro dia para trabalhar de novo. Então, esse superpoder é dos bancos, que vão mandar no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro.
O fechamento ou fusão de Ministérios, como o do Meio Ambiente ou da Indústria, podem ser impedidos ou minimizados pelo Congresso Nacional?
Sim, porque essas reformas estruturais passaram pelo Congresso Nacional. Essas duas fusões mencionadas, vão sofrer com a oposição dos industriais brasileiros.
Essa fusão do Ministério da Agricultura com o Ministério do Meio Ambiente, vai sofrer grande oposição na sociedade porque isso é subordinar o tema ambiental ao agronegócio.
O agronegócio não gosta de floresta, quando vê uma floresta, mete o trator e a derruba. Se passar e fusão do Ministério do Meio Ambiente e Agricultura, não restarão mais florestas no Brasil. Haverá um desmatamento na maior floresta mundial, a Floresta Amazônica.
Por isso, precisamos fazer uma grande mobilização e derrotá-los logo de início, para impedir que o ministério do Meio Ambiente, da Indústria e Comércio, sejam acabados.
Dá para localizar os grupos que estão mandando no Brasil: os banqueiros, os fazendeiros e os estrangeiros – os americanos e o governo de Israel. O primeiro-ministro de Israel, disse que vem para a posse. Ele também representa o segmento da direita americana em Israel.
Vislumbramos uma Frente Democrática no segundo turno das eleições presidenciais e parece que isso não se consolidou com a força que precisava. Isso irá acontecer contra a reforma da previdência e contra todas essas pautas apresentadas pelo Governo Bolsonaro?
Isso é o início. Houve uma confusão essa semana, que foi o esforço do Ciro de formar um bloco parlamentar, isso é uma outra coisa. Conveniência de partido, cargos, poder interno. Não podemos confundir isso.
Também há uma declaração do Ciro muito ruim, a respeito de criar uma frente anti-PT. Não creio que nem o PSB, nem o PCdoB, tampouco o PDT queiram criar essa frente.
Ciro é um candidato verborrágico. Ele está, nesse momento, muito magoado com sua votação. Deu uma entrevista muito ruim que vai para lata do lixo da história.
Nós vamos formar uma Frente Democrática com o PT, o PCdoB, o PSB, o PDT, o PSol e com setores do MDB, como Renan Calheiros. Devemos conversar com o PPS, o PV e o PROS. Conversar com inúmeros partidos que possam construir.
Não creio que no tema da previdência, majoritariamente, o PSDB caminhe conosco. Eles sempre foram favoráveis a uma reforma conservadora. O que queremos é uma reforma que retire privilégios e não direitos. O PSDB sempre se posicionou a favor da retirada de direitos.
Pode ser que tenham deputados de outros campos que possam ser favoráveis a essa Frente Democrática contra o Fascismo. Talvez não coincida com o tema dos direitos e do patrimônio público, mas têm outros perigos.
Foi muito rápida a movimentação do Congresso nessa semana. Colocaram várias pautas em discussão, ao mesmo tempo. Ainda temos uma intervenção militar no Rio que impede qualquer alteração na lei, mas a impressão é que o Temer sumiu. Onde está o Temer? O que significa essa movimentação e o sumiço do Temer?
Vamos falar a verdade: o governo Bolsonaro é uma corrente de transição do governo Temer. Muitos economistas e diretores do Banco Central devem ficar no governo Bolsonaro. O Governo Temer é um governo cuja continuidade é o Bolsonaro.
Devíamos ter colado mais o Bolsonaro no Temer, durante a campanha. Isso, talvez, teria modificado a compreensão dos setores populares que acabaram votando no Bolsonaro. Esses setores estavam querendo mudanças. Eles acreditaram que era uma novidade. Só que era mais do mesmo.
Acho que o Temer combinou com o Bolsonaro uma posição mais discreta, que não os expusesse muito. O próprio Temer se expondo, iria prejudicar o Bolsonaro. Eles são farinha do mesmo saco.
O Temer está cada dia mais enrolado com a Justiça. Ele vai sair respondendo nos tribunais por crimes que foram atribuídos à ele, principalmente os relacionados ao Porto de Santos.
Tem preocupado muito o tratamento que Bolsonaro vai dar aos seus opositores, principalmente aos movimentos sociais organizados. Como a oposição ao governo Bolsonaro vai tratar essas questões dentro do Congresso Nacional?
Ele se elegeu e ao invés de fazer uma fala no sentido de pacificar o país, ele polarizou e inclusive nessa semana falou do MST e do MTST. Porque Bosonaro quer levar estes movimentos à ilegalidade? Porque ele sabe que para mexer na Previdência, tem que enfraquecê-los. Porque esses movimentos defendem o povo.
Bolsonaro sabe que essas medidas impopulares não passaram na goela do povo brasileiro porque o povo tem aliados. Quem são? O MST, o MTST, a CUT, a UNE, o Levante Popular da Juventude, a Consulta Popular, o MPA, a Contag… São os aliados do povo brasileiro. Ele mirou nesses aliados com o objetivo de enfraquecê-los e passar sua agenda. Temos que nos fortalecer esses movimentos. Porque o que eles fazem bem para o Brasil.
Quando vou a um assentamento do MST, vejo cooperativas com produção de arroz, de leite, de iogurte, de suco, de vinho, de mel… São essas as coisas que eles fazem. O MTST faz casas. Nesse momento, eles são importantes para o Brasil.
Se tem alguém fora da lei nesse país, é o senhor Jair Messias Bolsonaro. Ele sempre elogiou os crimes praticados pela ditadura. Elogiou a tortura e as milícias. Disse a uma mulher que só não a estuprava porque ela não merecia. Um homem que sempre desmereceu os negros e as mulheres, dizendo que elas não poderiam receber salários iguais ao dos homens. Ele é uma pessoa que não tem equilíbrio para ser presidente da República.
Nós já constituímos um grupo jurídico para proteger os movimentos sociais de São Paulo, que conta com a presença de vários juristas e com a participação do Instituto do Direito de Defesa e muita gente.
Evidentemente, esses movimentos precisam reforçar a segurança de suas lideranças, em face a esse “bolsonarismo” que está na sociedade, que nessa semana fez com que jovens que não têm controle de sua saúde mental, fossem na faculdade com revólver, ameaçando seus colegas.
Como aconteceu no Mackenzie, em São Paulo. Na Faculdade de São Francisco, em Bragança. Na Faculdade de Economia e na Poli da USP. Mas, graças à Deus, são minoritários. Os estudantes, no geral, rechaçaram.
Temos visto uma politização muito forte do Judiciário. Além do Sérgio Moro indicado para o Ministério da Justiça, houve uma grande omissão das forças judiciárias em relação às fake news de Bolsonaro e da forma como ele fez a campanha. Faltou uma atitude mais concisa em relação a isso?
São duas coisas. Chamo o Sérgio Moro de juiz de direita, porque de Direito ele não é. Não é de Direito porque a Justiça não é o que o orienta e sim a ação político partidária que inclusive fez com que ele aceitasse o cargo de Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
E há uma omissão clara do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF demorou para responder as ações feitas nas universidades brasileiras e tinha que ter uma resposta no primeiro turno, antes das operações que ocorreram na terça antes do segundo turno.
Deveria ter acontecido uma sessão extraordinária do STF para julgar inconstitucionais essas ações nas universidades. Ao mesmo tempo, o Supremo deixou o juiz [Moro] crescer peitando o STF.
Moro enfrentou o Supremo, houve uma omissão em relação as arbitrariedades que ele cometeu. Ele fez uma escuta telefônica envolvendo a presidente da República, Dilma Rousseff, claramente na ilegalidade. Ele deveria ter sido punido e não foi. Também deveria ter sido punido pelos vazamentos que fez.
O TSE se omitiu também. Ele deve à sociedade brasileira uma investigação das fake news porque elas foram enviadas via whatsapp por uma empresa privada, paga por outra empresa privada. Isso é crime eleitoral, caixa 2.
O Kit Gay foi uma das fake news que mais pegou no pleito eleitoral. Qual seu comentário sobre isso?
Essa mentira foi tão divulgada que o TSE mandou retirar da propaganda de Jair Bolsonaro. Foi uma das grandes mentiras que foram difundidas.
Edição: Katarine Flor