Presidente eleito tem três dias para apresentar documentação que refute inconsistências
Nesta segunda-feira (12), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), que revelou 17 indícios de irregularidade e 6 pontos de inconsistência.
Descumprimento de prazos, incongruência entre dados informados e registrados em órgãos oficiais e recebimento de verbas de fontes vedadas são alguns dos problemas apontados pela equipe técnica, que pediu ao ministro-relator Luís Roberto Barroso que estipule um prazo de três dias para a entrega de documentos de esclarecimento.
As doações vedadas viriam de pessoa física que exerce atividade comercial decorrente de permissão pública, o que torna ilícita a doação, por conflito de interesses. O relatório também identificou doações com origem não identificada e divergência de valores, omissão de despesas e inconsistências no uso do fundo partidário, além de datas incompatíveis de abertura de contas bancárias.
Marcos Aurélio Carvalho, dono da empresa AM4, a principal fornecedora de campanha de Bolsonaro, foi nomeado para a equipe de transição do governo e disse ter renunciado à remuneração. Sua empresa não tem permissão para fazer arrecadação pela internet, de onde vieram grande parte (R$ 3,7 milhões) do total de recursos da campanha (R$ 4,4 milhões).
Reportagens da Folha de S.Paulo mostram que a “campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha”.
Segundo levantamento do jornal, há divergência nos gastos também de honorários jurídicios. A advogada Karina Kufa disse que “não constituem gastos eleitorais despesas com contencioso judicial” e que demais esclarecimentos somente serão respondidos ao TSE.
* Com informações da Folha de S. Paulo
Edição: Brasil de Fato