Comissão na Câmara Federal quer auditoria do TCU no licenciamento da Hydro em Barcarena, no PA

A refinaria opera com 50% de produção desde março, após ser denunciada pelo despejo irregular de resíduos em rios e igarapés, causando danos ao meio ambiente e à população local. Os incidentes ocorreram nos dias 16 e 17 de fevereiro. Chovia bastante na época e a empresa decidiu despejar efluentes não tratados no leito do rio Pará para diminuir a pressão e o volume de água de chuva sobre o Bacia de Rejeitos (DRS 1).

O relatório pede que as investigações sobre o caso sejam aprofundadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada na Câmara e, também, sugere mudanças na legislação brasileira em relação a atuação de empresas mineradoras.

A comissão é coordenada pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol) e reuniu pesquisas do Instituto Evandro Chagas (IEC); depoimentos de moradores de Barcarena, de representantes da empresa; do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas), e dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPPA).

“O uso indevido da bacia para contenção ocorreu porque a empresa tinha interesse em usá-la a despeito da lei não autorizar. No entanto, ela teve autorização executiva de órgãos do estado, que licenciaram com desobediência às leis ambientais. Se o responsável for um diretor da empresa ou a empresa como um todo, secretário ou governador, analista ambiental que responda civil ou criminalmente pelas ocorrências”, afirmou o deputado.

De acordo com o relatório, foram identificadas falhas, como a demora para adotar medidas de atendimento à população afetada, problemas com o licenciamento e a inspeção ambiental nas dependências da Hydro no Pará.

O documento cita que houve ausência de licenciamento no polo industrial de Barcarena; fragilidade do licenciamento do Depósito de Resíduos Sólidos 2; suspeita de fraude na concessão da licença em área de reserva; falta de práticas de inspeção e auditoria ambiental e de transparência.

Nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, resíduos de bauxita contaminada foram despejados da Hydro Alunorte para o meio ambiente após fortes chuvas em Barcarena. Após uma vistoria com a presença da procuradoria do Ministério Público, foi identificado uma tubulação clandestina que saída da refinaria e despejava rejeitos que contaminaram o solo da floresta e rios das localidades próximas. Ainda foram encontradas outras duas tubulações ilegais que tinham a mesma finalidade.

A empresa recebeu sanções da Justiça que determinou a redução de sua produção em 50% até que sejam resolvidos os problemas das comunidades atingidas pela contaminação e sejam resolvidos os problemas para a captação dos rejeitos das bacias durante as fortes chuvas que caem regularmente na região, além de ter condenado a empresa a pagar R$ 150 milhões por danos ambientes.

O Instituto Evandro Chagas realizou coletas de solo e água nas comunidades que ficam ao redor da Hydro e após análise em laboratório foi constatado alteração nos elementos químicos presentes no solo, além da presença de metais pesados e cancerígenos como chumbo. A Hydro encomendou um estudo que refutou as análises do IEC e negou que houve contaminação.

A Alunorte informou que teve acesso ao relatório elaborado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados. A empresa esclarece que não houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduos de bauxita e que este fato foi certificado por várias autoridades como Semas, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Ibama. A empresa disse que desde fevereiro vem prestando assistência humanitária a mais de 2 mil famílias das comunidades de Burajuba, Bom Futuro e Vila Nova, distribuindo água potável e fornecendo assistência médica.

Com relação à concessão da licença em área de reserva ecológica, a Alunorte disse que suas instalações estão devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente e dentro do perímetro da Zona Industrial de Barcarena, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município, desenvolvido com a participação de autoridades e sociedade civil. Com relação ao licenciamento ambiental do DRS2, a Alunorte afirma que as atividades de comissionamento e testes realizados no Depósito de Resíduos Sólidos (DRS) 2 e com a tecnologia de filtro prensa da Alunorte sempre estiveram de acordo com a licença determinada pelo órgão ambiental do Estado do Pará, a Semas.

Já em relação às práticas de fiscalização e auditoria ambiental para detectar falhas e riscos, a Alunorte afirmou que, desde fevereiro de 2018, recebeu dezenas de inspeções e visitas técnicas de órgãos e entidades públicas. A Alunorte afirma que já iniciou as ações direcionadas às comunidades de Barcarena previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 5 de setembro, entre a empresa e a força-tarefa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público Federal (MPF) e a Semas. O censo já está em andamento em uma área com mais de 20 mil domicílios na região da bacia do rio Murucupi, que servirá de base para a concessão de benefícios sociais temporários por meio da entrega de cupons alimentação. A Alunorte também apresentou termos de referência para a contratação das empresas que realizarão as auditorias socioambientais.