Em nota, a prefeitura disse ainda que a Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos passou a cobrar valores “arbitrários” e que uma ação judicial analisa o caso.
Por G1 PA — Belém
Após o anúncio de suspensão das atividades do aterro sanitário de Marituba, a prefeitura de Belém disse, em nota, que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pelo empreendimento, passou a cobrar valores por tonelada de lixo coletado de forma “arbitrária” e “com acréscimos muito acima da capacidade orçamentária dos municípios da região metropolitana”. Os reajustes, segundo a prefeitura, comprometeram a renovação do contrato, feito em 2015.
A assessoria da empresa disse que as informações não são verdadeiras, e afirmou que o valor por tonelada é R$ 65,33 para os municípios de Belém e Ananindeua, R$ 5,33 a mais do que a proposta inicial dos serviços feita em 2015, no contrato firmado pelo período de apenas seis meses. No caso de Marituba, foi concedida gratuidadade para disposição dos resíduos durante determinado período.
Nesta quinta-feira (29), a Guamá Resíduos Sólidos comunicou a inadimplência das prefeituras de Belém e Ananindeua, que totalizariam valores que chegam a R$12,5 milhões. Segundo a empresa, a remuneração não cobre custos da atividade e que o valor cobrado deveria ser R$114 por tonelada.
O aterro sanitário, segundo a empresa, deve esgotar a capacidade em seis meses e o encerramento das atividades está previsto para maio de 2019. A Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos disse que as obras deveriam ter começado em julho, mas foram prejudicadas pelo atraso de pagamentos.
A prefeitura de Belém disse que tem se esforçado para manter a regularidade dos pagamentos e que uma ação judicial foi iniciada para garantir a renovação do contrato, pois os reajustes “comprometeram a renovação”. A prefeitura afirmou que deve participar de reuniões com o Ministério Público e os municípios da região para encontrar soluções “compatíveis com a capacidade de pagamento”.
A prefeitura de Ananindeua também informou que a empresa solicitou aumentos não justificáveis, que considerou abusivos e ilegais, e aguarda um posicionamento para que ambas as partes possam dialogar e entrarem num acordo.
A prefeitura de Marituba disse que o município é isento do pagamento de qualquer taxa porque o depósito é uma espécie de compensação por receber os resíduos dos outros municípios.
O Ministério Público marcou uma reunião para segunda-feira (3) para discutir o assunto com todas as partes envolvidas.
Entenda o Caso
Em março de 2017, moradores de comunidades próximas ao Aterro Sanitário de Marituba realizaram um protesto. Eles reclamavam do constante mau cheiro e que a população estava tendo doenças respiratórias por causa do forte odor. Eles interditaram a via de acesso ao aterro por três dias.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, o Ministério Público do Pará, o Governo do Pará, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Belém, Ananindeua e Marituba realizaram uma vistoria no local, onde foi constatado indícios de crimes ambientais.
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Moradores de Marituba protestam e pedem o fechamento do aterro de Marituba, onde é depositado quase 1800 toneladas de lixo por dia — Foto: Ary Souza/O Liberal
Em julho daquele ano, o Governo do Estado anunciou que o aterro seria desativado, mas não revelou a data. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontou que a Guamá Resíduos Sólidos estava infringindo acordos e licenças ambientais.
Em agosto, o MPPA entrou com ações nas áreas civil e criminal contra as empresas responsáveis pelo gerenciamento do aterro, pedindo o ressarcimento à população de Marituba pelos crimes ambientais e a condenação das empresas com pagamentos de multas e prisão dos responsáveis.
Em dezembro de 2017, três diretores da empresa foram presos durante uma operação do MPPA e da Polícia Civil, que investigava os crimes ambientais na área. Transcrições de conversas gravadas entre funcionários da empresa indicava a intenção de enganar a Semas sobre o tratamento do chorume excedente no aterro. Todos os presos já foram soltos.