O Projeto de Lei 10.431/2018, de autoria do Poder Executivo e que torna possível o bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, passou a tramitar em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, com o apoio de parlamentares da base de Michel Temer e Jair Bolsonaro. De acordo com a proposta, a regra valerá para todos os tipos de bens, desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não. Na prática, a medida dificulta a operação bancária e atividades de diferentes naturezas de quem for enquadrado nesse tipo de crime.
A proposta preocupa a bancada do PSOL na Câmara e outros deputados que fazem oposição de esquerda a Temer e Bolsonaro. O principal questionamento deles é referente ao conceito de “terrorismo”, às vezes usado pelas bancadas conservadoras como manobra política para enquadrar movimentos sociais, em especial aqueles que têm como prática comum ocupar imóveis vazios ou terrenos improdutivos, por exemplo.
Por isso, a oposição entende o PL como uma “armadilha” para sedimentar o caminho que leva à criminalização oficial de entidades que desde já enfrentam uma ofensiva, embalada pela vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais deste ano.
Além de tratar do bloqueio de bens, o PL 10.431/2018 prevê, em seu artigo 6º, que as sanções aplicadas a pessoas ou entidades consideradas terroristas podem incluir restrições à entrada ou à saída do território nacional. Também determina que podem ser impostos entraves à importação ou a exportação de bens.