O relatório “Estado dos Direitos Humanos” de 2016/17 que a Anistia Internacional lançou na quarta-feira (22/02), com pesquisas realizadas em 159 países e territórios tem, infelizmente, muito em comum com o Brasil do passado. A morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais continuam sendo, e isso há cerca de 30 anos, as maiores preocupações da ONG britânica, sem que as autoridades tenham se mobilizado de forma efetiva para mudar o cenário.
A cerimônia de lançamento aconteceu no Cine Odeon – Centro Cultural Luiz Severiano Ribeiro, no Rio de Janeiro, das 18h às 21h, com o debate ‘Mulheres negras na resistência e mobilização por direitos humanos’. Participou da mesa Jurema Werneck, que assumiu a diretoria executiva da Anistia Internacional Brasil este ano, Djamila Ribeiro, mestre em Filosofia Política pela Unifesp, Marion Gray-Hopkins, ativista e mãe de Gary Hopkins, Jr (19), morto pela polícia nos EUA, Shackelia Jackson, ativista e irmã de Nakiea Jackson (27), morto pela polícia na Jamaica, e Vilma Reis, socióloga e ouvidora geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com mediação de Sueli Carneiro, integrante do conselho consultivo da Anistia Internacional Brasil, doutora em Educação pela USP e diretora do Geledés Instituto da Mulher Negra. A escritora Ana Paula Lisboa foi a mestre de cerimônias da noite.
Informações Gerais
Em 31 de agosto, a Presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment após um longo processo no Congresso. O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo. O novo governo anunciou diversas medidas e propostas que podem ter impacto sobre os direitos humanos, inclusive uma emenda constitucional (PEC 241/55) que limita os gastos do governo durante os próximos vinte anos, e que pode ter efeitos negativos nos investimentos em educação, saúde e outras áreas. A emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado e foi duramente criticada pelo Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos.
No Congresso, várias propostas que prejudicariam os direitos das mulheres, povos indígenas, crianças, e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) estavam em discussão. Em setembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Estatuto da Família para definir família como a união entre um homem e uma mulher.
O Brasil ainda não tinha ratificado o Tratado sobre o Comércio de Armas nem assinado a Convenção sobre Munição Cluster. O Brasil teve um papel significativo em negociações atuais para um tratado que baniria as armas nucleares e deve ser finalizado em 2017.
Em dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por tolerar trabalho escravo e o tráfico de pessoas, com base nas condições de trabalhadores de uma fazenda no estado do Pará, norte do país.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
Em maio, o governo federal interino extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o reduziu a uma secretaria, parte do Ministério da Justiça, o que causou uma redução significativa dos recursos e programas dedicados a salvaguardar os direitos das mulheres e meninas.
Uma série de estudos durante o ano mostrou que a violência letal contra mulheres aumentou 24% durante a década anterior e confirmou que o Brasil é um dos piores países da América Latina para se nascer menina, em especial devido aos níveis extremamente altos de violência de gênero e gravidez na adolescência, além das baixas taxas de conclusão da educação secundária.
Os estupros coletivos de uma menina em 21 de maio e de uma mulher em 17 de outubro no estado do Rio de Janeiro foram notícia no país todo, confirmando a incapacidade do estado para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de mulheres e crianças.
De janeiro a novembro, havia 4.298 casos de estupro reportados no estado do Rio de Janeiro, 1.389 deles na capital.
Fonte: http://blogdaangelinaanjos.blogspot.com.br/2017/02/o-brasil-e-um-dos-piores-paises-da.html