Palco de um dos maiores massacres campesinos da história do Brasil, Eldorado do Carajás, no Sul do Pará, terá outro emblemático julgamento, desta vez com os sem-terra no banco dos réus. Em 29 de outubro do ano passado, 22 trabalhadores rurais foram presos durante a ocupação da Fazenda Serra Norte, reivindicada para a reforma agrária.
Conselho de Direitos Humanos: “o direito ao patrimônio, dos proprietários de terra, parece pesar mais do que o direito à vida”
Acusados de dano ao patrimônio, incêndio criminoso, esbulho possessório, formação de quadrilha e porte ilegal de arma, eles aguardam o julgamento recolhidos em um presídio de Marabá. Passados quase dez meses, os camponeses tiveram negados seis pedidos de revogação da prisão preventiva.
Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Pará rejeitou dois habeas corpus, apesar de os acusados serem primários, não possuírem antecedentes criminais, terem residência fixa e conhecida, além de exercerem atividade lícita.
O rigor da Justiça paraense neste caso, de crime contra o patrimônio, contrasta com a benevolência em outro, no qual os acusados de matar dez trabalhadores rurais nem sequer ficaram presos por 30 dias. Em 9 de agosto, os envolvidos na chacina de Pau D’Arco, no sul do Pará, foram libertados por determinação do juiz substituto Jun Kubota, da Comarca de Redenção.
O magistrado decretou a suspensão imediata da prisão temporária de 11 policiais militares e dois policiais civis que participaram da sangrenta operação deflagrada em 24 de maio.
As vítimas estavam acampadas às margens da Fazenda Santa Lúcia, alvo de outra disputa fundiária. O pretexto para a violenta incursão policial foi o cumprimento de mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento na morte de um vigilante.
A tropa diz ter agido em legítima defesa, após ser recebida a tiros no local. A versão de confronto não tardou, porém, a ser contestada. Dos 25 camponeses presentes, 10 morreram e 15 ficaram desaparecidos por até 30 horas, escondidos na mata, ainda que alguns estivessem baleados. Todos os 29 policiais mobilizados saíram sem qualquer ferimento do campo de batalha descrito nos autos de resistência.
Na cena do crime, não sobrou nenhum corpo para dar pistas à perícia criminal. Transportadas pelos policiais na caçamba de picapes até a cidade vizinha, Redenção, todas as vítimas chegaram ao hospital sem vida.
De acordo com o promotor Leonardo Caldas, que investiga o crime, parte dos tiros foi à queima-roupa, tanto que há marcas de chamuscamento na pele de camponeses assassinados. Além disso, diversos disparos foram efetuados de cima para baixo, segundo um laudo do Centro de Perícias Renato Chaves, entregue ao Ministério Público Estadual. Isso indica que algumas vítimas foram baleadas enquanto estavam no chão, possivelmente rendidas.
A prisão temporária dos 13 policiais foi decretada pelo juiz Haroldo Silva da Fonseca no início de julho. Quando o prazo de um mês estava para vencer, o Ministério Público solicitou a prorrogação da medida cautelar.
A reclusão era uma estratégia para assegurar o prosseguimento das investigações sem interferência até a denúncia formal contra os acusados e a identificação de possíveis mandantes do crime. Diversas testemunhas só se apresentaram para falar após a prisão dos suspeitos. Além disso, um policial se dispôs a colaborar com a Justiça e denunciar os colegas, após ser incluído em um programa de proteção.
No caso dos sem-terra presos em Carajás, não há evidências de que eles pudessem interferir nas investigações sobre os danos causados ao dono da fazenda. “Essas prisões preventivas não têm fundamento jurídico, foram usadas como instrumento de antecipação de pena.
Os acusados são jovens camponeses, sem antecedentes criminais e com domicílio fixo”, protesta José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá e defensor de 9 dos 22 acusados. “Meu filho era um homem trabalhador, estudava em Marabá, era querido por todo mundo da região”, lamenta Valdecir Viana Matos, de 67 anos, pai de Aldecir, um dos presos.
“Era ele quem me sustentava, quem me ajudava com o serviço na roça”, diz o senhor, que padece de diabetes e problemas de visão.
A situação no local, que já era tensa, agravou-se ainda mais após a prisão dos sem-terra. Em 18 de março, um funcionário da fazenda foi atingido com um tiro no pescoço por volta das 11 da manhã. Na noite do mesmo dia, Waldomiro Costa Pereira, assessor do prefeito de Parauapebas e antiga liderança do MST, amigo de alguns dos acampados, foi vítima de um atentado em seu sítio. Dois dias depois, cinco homens armados invadiram o Hospital Geral de Parauapebas e o executaram na UTI.
No início de maio, nova emboscada, outro camponês abatido: Edvaldo Soares da Costa. Encontrado em um terreno no fundo da fazenda, seu corpo apresentava sinais de tortura, como olhos perfurados, mãos amarradas e dedos cortados.
Até hoje os inquéritos sobre essas mortes, relacionadas ao conflito fundiário, não foram concluídos pela Polícia Civil. Dois guardas civis e um PM são investigados por envolvimento na morte de Pereira.
Presidente Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo avalia que o Judiciário não tem demonstrado uma visão equitativa do trato dos conflitos no campo. “Em uma balança, o direito ao patrimônio, dos proprietários de terra, parece pesar mais do que o direito à vida, dos camponeses assassinados.”
Para a socióloga Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global, os episódios evidenciam ainda o crescente processo de criminalização dos movimentos sociais. “Em Pau D’Arco, a Polícia Federal conduz uma investigação paralela, mas não descartamos a possibilidade de pedir o deslocamento de competência da Justiça estadual para a federal. Parece evidente a seletividade do sistema de justiça criminal no Pará.”