O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na última sexta-feira (18/08) ofício ao governador do estado do Pará solicitando esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Programa de Reeducação Psicomotora da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). O ofício tem prazo de 20 dias para ser respondido.
A medida foi tomada após uma reunião realizada pelo MPF na última quarta-feira (16/08), para receber e ouvir pais de alunos e outros beneficiários do programa a respeito de denúncias sobre prejuízos ao atendimento de cerca de 1.035 alunos com deficiência.
As denúncias foram realizadas por professores do projeto que afirmam que a carga horária dos funcionários do programa diminuiu a ponto de não ser mais suficiente para atender todos os alunos que necessitam de atendimento.
De acordo com pais que participaram da reunião, o polo do programa chamado de Aerodança, localizado em Icoaraci, tem previsão de fechamento para o final do mês de agosto, por falta de professores.
Além dos esclarecimentos, o ofício também questiona como o governo pretende garantir a imediata inclusão de tais beneficiários, em âmbito regional, na Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência, entre outros problemas relatados na reunião.
Programa de Reeducação Psicomotora (PRP) – Segundo informações do site da Seduc, o PRP tem mais de 20 anos de existência e atua na prática da educação física adaptada, reconduzindo o aluno ao processo educativo, minimizando a evasão escolar.
Estão inclusos no programa estudantes com deficiências intelectual, auditiva, visual, física (ortopédica ou neurológica), de fala ou de linguagem, problemas de conduta social desajustada ou psicótica (autismo, síndrome de Down, doença mental, disfunção social), alterações posturais (hiperlordose, hipercifose, escoliose), distúrbios de saúde (asma brônquica, obesidade).
O PRP possui equipe multidisciplinar, composta por nutricionista, fisioterapeuta e educadores físicos especializados. O PRP promove o ajuste a uma postura corporal que possibilite expressão psicomotora, proporcionando resultados concretos para aqueles que nem sempre têm acesso a um serviço especializado na área de reeducação psicomotora.
PRDC – A atuação do MPF nesse caso ocorre por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF que atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos, agindo para que os poderes públicos garantam a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros.
Íntegras de documentos do MPF sobre o caso:
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