O presidente em exercício da Câmara dos Deputados em Brasília, Fábio Ramalho, informou nesta quinta-feira (21) que recebeu um ofício do governo federal cancelando o pedido de urgência constitucional para o projeto de lei que altera os limites da floresta nacional do Jamanxim e cria a área de proteção ambiental no município de novo progresso, região sudoeste do Pará.
De acordo com o presidente na prática, sem o pedido de urgência, a pauta do plenário da câmara nas sessões ordinárias está liberada para outras votações.
Ainda de acordo com a câmara não há previsão de quando o projeto será votado.
Entenda o caso
O Congresso Nacional recebeu no dia 13 de junho um projeto de lei que propõe transformar cerca de 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, que fica município de Novo Progresso, sudoeste do Pará, em área de proteção ambiental (APA). Na prática, isso representa redução no grau de conservação da área.
Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs – que permitem a exploração humana. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, uma área de 350 mil hectares poderá se tornar menos protegida.
Esta foi a segunda proposta de mudança nos limites da floresta analisada no Congresso. A primeira, aprovada pelo Senado em maio,transformava 37% da área da floresta em APA. A proposta foi alterada pelos parlamentares – originalmente, o texto enviado pelo governo aumentava a área preservada em 667 mil hectares.
A medida provisória desagradou ambientalistas e foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente. O presidente Michel Temer vetou integralmente o texto – o anúncio foi feito em resposta no Twitter à modelo Gisele Bündchen e à ONG WWF, que haviam feito um apelo para que ele dissesse não aos projetos polêmicos.