O governo do Pará e os órgãos de segurança do estado forneceram informações de apenas 15% das 102 mortes violentas monitoradas pelo G1 entre os dias 21 e 27 de agosto. Os demais 85% dos casos seguem sem informações completas, o que inclui os nomes das vítimas, endereço das ocorrências, tipo de arma utilizada, número e situação do inquérito e, ainda, se houve prisão do suspeito.
O G1 registrou, no período, todas as mortes violentas ocorridas no Brasil. Agora, acompanha todos esses casos. O trabalho é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com uma série de iniciativas que envolvem reportagem e análise de dados, o projeto se chama Monitor da Violência.
Julgamento de assassinato no Pará (Foto: Divulgação / TJPA)
Nesta segunda etapa do projeto, após o levantamento inicial do número de casos, o G1 buscou o detalhamento de cada morte desde 4 de outubro, quando acionou o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, subordinado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), por e-mail e, depois, por telefone. Não houve resposta.
No dia 18 de outubro, o G1 procurou a assessoria de comunicação da própria Segup para obter as informações. A secretaria se comprometeu a informar os dados solicitados até 26 do mesmo mês. Neste dia, no entanto, a Segup pediu prorrogação de prazo, até 1º de novembro. Na data combinada, a secretaria respondeu que, “em decorrência do caráter de sigilo das investigações”, as informações não poderiam ser divulgadas.
Ao mesmo tempo, o G1 passou a procurar, por telefone e pessoalmente, cada uma das 33 delegacias envolvidas. Os contatos se deram com delegados, escrivães e investigadores. Apenas em 12 delegacias de polícia do Pará foi possível obter algum tipo de detalhamento das mortes ocorridas entre 21 e 27 de agosto — dessas, seis informaram todos os dados solicitados; outras seis repassaram parte do que havia sido pedido.
Nas outras 21 delegacias, a resposta foi que os dados não poderiam ser fornecidos ou que deveriam ser requeridos por e-mail, o que foi feito. Não houve resposta, entretanto.
No dia 1º de novembro, o G1 procurou o Ministério Público do Estado (MPPA). Em 6 de novembro, o MPPA disse, por meio da assessoria de imprensa, que, “de acordo com a análise das planilhas, as informações só poderiam ser levantadas junto aos inquéritos policiais em andamento nas delegacias”.
Por fim, o G1 solicitou, em 7 e 8 de novembro, o detalhamento das mortes por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para, respectivamente, a Segup e para a Delegacia Geral de Polícia do Pará. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez.
A Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012, foi criada com o objetivo de garantir à população o acesso a dados da administração pública. A legislação prevê que as informações sejam divulgadas independentemente de quem faz o pedido. Prevê, ainda, que o solicitante não precisa informar o motivo do pedido. O órgão público questionado só pode negar a informação em casos específicos, por exemplo em casos que coloquem em risco a honra e a intimidade de pessoas.