Atualmente no Brasil é permitido aborto em caso de estupro, risco à vida da mulher e em casos de bebês anencefálicos. Caso PEC 181 seja aprovada, será proibido fazer aborto em todos os casos, inclusive em caso de estupro.
Se encerrou por volta das 19h30 desta segunda-feira (13) em Belém a manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que impõe a proibição de todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais atualmente. Segundo a organização do ato, aproximadamente 300 pessoas participaram da manifestação que ocorre em diversas cidades do país. Em Belém a manifestação saiu às 18h da Escadinha do Cais do Porto e seguiu até a Praça Santuário.
Segundo uma das organizadoras do ato em Belém, Bruna Cavalcante, estupro não é uma concepção consentida. “Foi uma violência que a mulher sofreu. Atualmente no Brasil é permitido aborto em caso de estupro, risco à vida da mulher e em casos de bebês anencefálicos. Se virar lei, vai ser proibido em todos os casos”, diz.
“A nossa luta é principalmente em casos de estupro. Não vai gerar nenhum beneficio para nenhuma mulher”, avalia Bruna.
Para os partidos de oposição e integrantes de movimentos feministas, a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo. A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a 1 a comissão especial da Câmara, que debatia o tema, aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.