O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Belém indeferiu nesta terça-feira (27) o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de superfaturamento de R$ 40, 9 milhões nas obras do BRT (Bus Rapid Transit) na capital.
De acordo com o paracer, a Constituição Federal prevê que um terço dos vereadores assinem o requerimento de CPI. Como são 35 parlamentares na CMB, seriam necessárias 12 assinaturas. Nove vereadores assinaram o pedido.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/w/5/eHrljcQrmWAtWUxcOjMQ/obras-brt.jpg "Obras do BRT já duram quase 9 anos. Levantamento do CGU aponta superfeturamento de mais de R$ 40 milhões (Foto: Agência Belém)")
Obras do BRT já duram quase 9 anos. Levantamento do CGU aponta superfeturamento de mais de R$ 40 milhões (Foto: Agência Belém)
No entanto, segundo aponta o vereador Fernando Carneiro (PSOL), autor do pedido da investigação protocolado na segunda (26), seriam necessárias apenas sete assinaturas, como consta na Lei Orgânica do Município de Belém e no Regimento Interno. “Tal justificativa [do parecer jurídico], pretensamente baseada na Constituição Federal, ignora o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal”, critica.
Rombo
O rombo foi apontado por um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), publicado em 22 de março de 2017, em resposta a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), como parte dos trabalhos de acompanhamento do cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2013.
A auditoria descrita no relatório contém dados de fiscalizações feitas até 2016. O trabalho identificou problemas no projeto básico, deficiências no controle, subrepreço em vários serviços, cobrança de serviços não realizados e preços incompatíveis com o porte da obra, que juntos geraram o valor de R$ 40,9 milhões de superfaturamento.
Em nota, a CGU informou que, referente aos trâmites após a finalização da ação de controle, o relatório foi encaminhado ao MPF que deve adotar as providências de sua competência, bem como ao Ministério das Cidades para adoção das medidas corretivas pertinentes. A nota informou ainda que as recomendações seguem sob acompanhamento e em prazo para manifestação pelo gestor federal.
“Entendendo a urgência da investigação de uma obra que tem prejudicado a população de Belém, vamos exigir o cumprimento do regimento interno e lutar para que o maior número de vereadores possa assinar o requerimento exaurindo assim qualquer subterfúgio de impedir a correta investigação”, declarou Fernando Carneiro.