Comunidade escolar de Santa Catarina se mobiliza para pedir impugnação do mantado de militante do Escola Sem Partido
por Raquel Wandelli
Nem tomou posse ainda e a militante do MBL, Ana Caroline Campagnolo, eleita deputada estadual em Santa Catarina pelo partido de Bolsonaro e já tenta instalar o terror político e a discórdia nas escolas públicas estaduais violando as leis e a Constituição. Parlamentares, entidades, advogados populares e gestores da educação pública se mobilizam hoje para pedir a impugnação do seu mandato. No domingo, antes da eleição do seu candidato ser consumada, ela espalhou um aviso nas redes sociais exortando estudantes catarinenses a filmarem ou gravarem “professores doutrinadores” em sala de aula que estariam hoje, segundo ela, “inconformados e revoltados” com a eleição de Bolsonaro.
Natural de Chapecó, no Oeste do estado, a ativista do Projeto Escola Sem Partido incita os alunos a denunciarem os professores descontentes em suas páginas nas redes sociais, onde costuma posar em fotos ameaçadoras com armas de fogo. Depois de eleita, ela publicou um post onde afirma “Acabou a paz da petezada”. Noutro ela posa com um cassetete policial com a inscrição “direitos humanos”, como forma de afronta aos professores dedicados ao ensino dos valores baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Causando indignação nacional, a ofensiva viola vários preceitos legais de proteção às escolas, às crianças e adolescentes e à liberdade de cátedra e será motivo de uma ação coletiva de denúncia criminal no Ministério Público. No aviso que publicou e espalhou nas redes sociais, a militante do MBL derrotada na justiça num longo processo de perseguição contra sua orientadora de mestrado, escreve literalmente:
“MUITOS DELES NÃO CONTERÃO SUA IRA E FARÃO DA SALA DE AULA UM AUDITÓRIO CATIVO PARA SUAS QUEIXAS POLÍTICO PARTIDÁRIAS EM VIRTUDE DA VITÓRIA DE BOLSONARO. FILME OU GRAVE TODAS AS MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS OU IDEOLÓGICA. DENUNCIE!”
Hoje à tarde, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação e vários outros sindicatos estaduais e municipais se reúnem com parlamentares, lideranças de movimentos de mulheres e movimentos sociais da Rede Nacional de Advogados Populares para apresentar uma queixa-crime contra a deputada. Entre vários flagrantes de desrespeito à legislação e aos direitos na área da educação, a ofensiva desrespeita a lei estadual 18.289 de 25 de janeiro de 2008, que proíbe expressamente o uso de celular em escolas públicas e particulares. O Estatuto da Criança e do Adolescente também não permite que alunos e professores sejam filmados em sala de aula sem a sua expressa autorização. Os movimentos alegam ainda que o Projeto Escola Sem Partido não integra a política pública de educação em Santa Catarina. Além disso, as postagens da candidata ainda não empossada incitam à violência e à discórdia. “Todos que se sentirem ameaçados por ela podem registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e processá-la, pois sua ação fere a liberdade constitucional de cátedra e viola o direito à proteção de imagem”, afirma a advogada Daniela Felix.
Em postagens frequentes, na qual aponta armas de fogo, em publicações ofensivas e ameaçadoras contra “a esquerdalha”, as comunistas e feministas, Carolina deixa claro que só se elegeu para infernizar a vida de educadores e alunos que não compactuam com o seu projeto ideológico. Na prática, ela acusa os outros justamente do crime que pratica: a intolerância e o ódio político-ideológico. Ao final do primeiro turno, começou a correr a especulação de que a deputada fascista seria nomeada secretária da Educação pelo comandante do Corpo de Bombeiros, Carlos Moisés da Silva, aposentado aos 40 anos, então candidato a governador pelo PSL, agora confirmado no segundo turno com mais de 71% dos votos. Pela reação da categoria de professores e também de alunos, caso esse boato se confirme, o que está desenhado para o novo governo é um quadro de guerra e de greve já de saída.
PETIÇÃO PÚBLICA PEDE IMPUGNAÇÃO DO MANDATO
Depois das denúncias, Caroline deixou mais claro o caráter seletivo de sua perseguição. Também diz que estudantes podem usar “gravadores ou câmeras”
Em petição pública já com dez mil assinaturas, professores, estudantes e comunidade escolar pedem a impugnação do mandato de Ane Caroline, alegando que a liberdade de expressão dos professores em sala de aula foi explicitamente atacada pelo seu anúncio. O abaixo-assinado denuncia Campagnolo de incitar o ódio ao afirmar inverdades contra professores e provocar um ambiente escolar insalubre. “Nas atribuições em sala de aula, os professores, sobretudo os da área de Humanas, não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura, respeitando o livre pensamento”. O documento diz ainda:
“DIANTE DO OCORRIDO, PEDIMOS QUE VOCÊ PROFESSOR, ESTUDANTE, PAIS QUE PREZAM POR UMA EDUCAÇÃO LIVRE E DEMOCRÁTICA, COMPARTILHEM E NOS AJUDEM A DENUNCIAR A TENTATIVA DE CERCEAMENTO QUE OS PROFESSORES JÁ ESTÃO SOFRENDO POR UMA CANDIDATA QUE MESMO SEM TER ASSUMIDO ESTÁ SE VALENDO DE AUTORITARISMO PARA PROMOVER SUAS IDEIAS DE FORMA LEVIANA E ANTIDEMOCRÁTICA!”
PERSEGUIDORA CONTUMAZ DA PRÓPRIA CLASSE
“Candidata armamentista porém fofa”, assim ela se define no Facebook
Declarando-se “antifeminista”, a jovem está envolvida em vários casos de perseguição a professores, embora ela também seja professora de História em uma escola da rede pública estadual de Chapecó. No caso mais famoso, processou sua ex-orientadora de mestrado, a reconhecida historiadora Marlene de Fávero, após infiltrar-se no Curso de Pós-Graduação em Teorias de Gênero da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina como uma agente do Escola sem Partido. Marlene aprovou-a no curso pelo projeto de pesquisa, que propunha um estudo sobre os casos de estupro na sua região durante a década de 80, simulando uma visão crítica sobre a violência da sociedade patriarcal.
Assim que ingressou no curso, Caroline começou a armar ciladas contra sua orientadora, filmando-a em sala de aula e divulgando suas falas de forma fragmentada e descontextualizada no Youtube e redes sociais. Paralelamente, manifestava nas redes suas posturas dogmáticas e insultantes contra os movimentos feministas e sociais estudados na pós, valendo-se de pensadores homens de posição ideológica de direita e machista. Esses e outros comentários desabonadores do próprio curso que ele frequentava foram alertadas à orientadora pelas próprias colegas de classe. Quando isso ocorreu, a professora perseguida assinou a desistência de sua orientação (o que é previsto no regulamento) e Caroline foi encaminhada para outro professor, identificado com ideologia de direita. Ela mudou seu tema de pesquisa para Segurança Pública, mas foi reprovada pela má-qualidade teórica e escrita do trabalho e por ter perdido todos os prazos regimentares. Depois de reprovada na qualificação, iniciou, em 2016, a perseguição judicial contra Marlene de Fávero, alegando discriminação religiosa. Foi derrotada com o arquivamento do processo em primeira instância, na comarca de Chapecó.
O processo foi revertido contra ela por crime de honra, calúnia, difamação e injúria na 3ª Vara Criminal de Florianópolis ação que corre em segredo de Justiça. Apoiada por ais de 30 entidades da América Latina, a historiadora questiona o uso de seu nome e imagem como exemplo de “doutrinação ideológica” em eventos do projeto Escola sem Partido.
NOTA DE REPÚDIO
Nós do Sindicato dos trabalhadores em educação da regional São José denunciamos a prática da Deputada Ana Carolina Campagnolo eleita para assumir o cargo de deputada estadual em SC em 2019, que em sua última postagem na noite do dia 28/10/2018 induz os alunos a descumprirem a LEI Nº 14.363, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, que Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.
Tal postagem incita a coação dos professores em sala de aula, e promove o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional.
A mesma por ser uma futura legisladora que deve cumprir com suas obrigações constitucionais não pode promover o descumprimento das leis. Nesse sentindo solicitamos ao MP que tomem as providências cabíveis.
Ingrid Assis
Dirigente de Assuntos Políticos
SINTE SJ
LEI Nº 14.363, DE 25 DE JANEIRO DE 2008
Procedência: Dep. Antonio Aguiar
Natureza: PL./0402.4/2007
DO: 18.289 de 25/01/08
Fonte: ALESC/Coord. Documentação
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibido o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de janeiro de 2008
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado