O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, no âmbito da Campanha Amigos da Memória do Armazém Memória, apresenta para adoção o arquivo recolhido pela Comissão da Verdade do Pará no Museu da Guerrilha do Araguaia, visando a organização dos documentos, digitalização, indexação e inclusão no Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais.
Para apresentar a história deste acervo, reproduzimos abaixo matéria de Paulo Fonteles Filho, membro da CEV-Pará, sobre o descoberta da documentação publicada em 05/09/2015.
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Comissão da Verdade do Pará recolhe arquivos de ex-agente da repressão
Museu do Araguaia era fachada para ação de vigilância e monitoramento de agente da repressão política.
A Comissão da Verdade do Pará em conjunto com a Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) e da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) apresentou ontem, 31/08, no auditório do Campus I, em Marabá, relatório da Diligência realizada, em 18/06, ao antigo Museu da Guerrilha do Araguaia, em São Geraldo do Araguaia (PA).
A mesa, coordenada pelo comissionado Paulo Fonteles Filho e pela professora Idelma Santiago (UNIFESSPA) contou com as presenças de Sezostrys Alves da Costa (ATGA) e do deputado federal Beto Salame (PROS/PA), membro-titular da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O acervo recolhido, depois de detida análise, revelou que o antigo Museu da Guerrilha do Araguaia serviu, durante mais de vinte anos, de fachada para as ações de monitoramento, vigilância e informações de Eduardo Lemos Porto, técnico-agrícola, infiltrado no Sul do Pará entre às décadas de 1970/1980 pelo Centro de Inteligência da Marinha (CENIMAR), conforme comprovam os documentos tornados públicos pela Comissão da Verdade do Pará (CEV-PA).
A infiltração do agente na região, onde foi deflagrada à guerrilha do Araguaia (1972/1975), correspondeu às preocupações com que a repressão política teve com a ação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no curso das crescentes lutas de resistência dos posseiros conta a grilagem e os projetos de grandes empreendimentos capitalistas no Sul e Sudeste do Pará.
A ação de Eduardo Lemos Porto, ligado à Marinha desde 1973, assessorou as ações do Grupo Executivo de Terras Araguaia-Tocantins (GETAT), instrumento que militarizou a questão fundiária na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia e que era ligado diretamente ao então Conselho de Segurança Nacional (CSN), da Presidência da República.
Os documentos comprovam, ainda, que a estrutura de vigilância e de informações aos órgãos de segurança perdurou até a década de 2000 e que o movimento dos camponeses que lutam para conquistar reconhecimento e reparação, ligados à ATGA, foram monitorados pela estrutura clandestina com amplas conexões com agentes do Estado na ativa.
A documentação recolhida, incluindo documentos originais do GETAT e relatórios de informações, estão sob a guarda da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).
Fui do Arquivo Nacional e trabalhei em outros arquivos estaduais organizando e facultando a consulta aos documentos das polícias políticas.
Sugiro que veja se o arquivo público do Pará tem condições de receber e tratar este acervo que, a meu ver, devem ficar na região em que foram produzidos. Caso não seja possível, o acervo deverá ser custodiado pelo Arquivo Nacional.