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Segundo informações divulgadas pela imprensa, a atividade teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública no emprego de ações preventivas e repressivas
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira, 26 de julho, à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará pedido de esclarecimentos acerca do “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”.
Conforme informações divulgadas pela imprensa, o curso teria como objetivo habilitar agentes de segurança pública “no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança na postura e na forma de analisar cada caso no teatro de operações”.
No documento encaminhado à Secretaria de Segurança, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que a Constituição Federal brasileira, assim como tratados e convenções internacionais, asseguram os direitos à privacidade, à honra e à liberdade de manifestação e de associação.
A PFDC ressaltou ainda que em 2009 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, no caso conhecido como Escher e Outros vs Brasil, por violação aos direitos acima elencados em decorrência da interceptação, gravação e divulgação ilegal de conversas telefônicas de movimentos sociais.