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Audiência da CMDP/MJ e MPF em Marabá reforça a convicção de assassinatos, desaparecimentos forçados e corte de cabeças durante a ditadura militar

Por Paulo Fonteles Filho

A Audiência Pública da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça (CMDP/MJ) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 2 de dezembro, no auditório da Câmara Municipal de Marabá, sudeste do Pará, reforçou a visão do barbarismo praticado pelas forças armadas durante a invasão militar ao Araguaia no combate ao movimento guerrilheiro, organizado pelo então clandestino Partido Comunista do Brasil (PC do B), entre abril de 1972 até meados de 1975, que escreveu as páginas mais infames no corolário dos crimes políticos da ditadura militar de 1964.

Com a participação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Comissão da Verdade do Pará (CEV/PA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Associação dos Torturados do Araguaia (ATGA) e Associação de Ex-Combatentes do Araguaia, dezenas de ex-mateiros e ex-soldados – que atuaram no esforço de sufocar o movimento insurgente – puderam relatar situações de tortura, contra si e dezenas de desaparecidos políticos, além de cortes de cabeças e mãos e o modus-operandi da repressão política no interior da Amazônia.

Em tempos de golpe político e midiático, além da ascensão de forças retrogradas e fascistas que anseiam dias iguais aos que se seguiram 1964, que mergulhou o país numa ditadura sanguinária e corrupta até 1985, o evento e suas diretrizes pode ser um oásis na luta pelo direito à verdade e memória no Brasil, questão mercurial para o avanço da Justiça de Transição no país tupiniquim.

Entre os desafios fixados pela presidenta da CMDP/MJ, Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora federal de carreira, está o esforço na reabertura do caso de assassinato de Raimundo Clarindo, conhecido por “Cacaúba”, ocorrido em fins de junho de 2011.

A suspeita do crime recai sobre a figura do Major Curió, segundo denúncias encaminhadas à Polícia Federal de Marabá pelos representantes do PC do B no Grupo de Trabalho Araguaia do Governo Federal (GTA), Paulo Fonteles Filho e Sezostrys Alves da Costa, incluídos no Programa Federal de Defensores de Direitos Humanos desde essa época por conta da denúncia do crime envolvendo o ex-mateiro.

No horizonte dos trabalhos da CMDP/MJ estão, ainda, o esforço para a desapropriação e  o tombamento da “Casa Azul”, às margens da Rodovia Transamazônica, em Marabá, no Pará, em conjunto com a Unifesspa e a Comissão da Verdade do Pará.

Principal centro clandestino brasileiro de tortura e morte, na época da ditadura militar, a “Casa Azul” foi o destino de muitos guerrilheiros que atuaram no Araguaia e também de camponeses, segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014. Para dar um ar de legalidade e evitar desconfianças, lá funcionava também o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).  Hoje o local abriga a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Quanto à retomada das buscas pelos despojos mortais de desaparecidos políticos – questão onde o Brasil está condenado em cortes internacionais, como é o caso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cuja Secretaria Executiva é exercida pelo brasileiro Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e pela decisão da Justiça Federal, através da juíza Solange Salgado – o trabalho deverá ser reiniciado em meados de 2017, com forte apoio de informações coletadas a partir de 2009, pelos grupos de trabalho do governo federal e pela Comissão da Verdade do Pará.

Fotos de Sezostrys Alves da Costa e Paulo Fonteles Filho.