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No próxima dia 06 de dezembro, será julgado pele Tribunal do Júri em Belém, JOSÉ RODRIGUES MOREIRA, acusado de ser o mandantes do assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, crime ocorrido no dia 24 de maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.
José Rodrigues, foi escandalosamente absolvido, no primeiro júri ocorrido em Marabá, no dia 05 de maio de 2013, num julgamento em que o juiz que presidiu a seção, foi acusado pelos movimentos sociais de ter tido um comportamento que beneficiou o acusado o criminalizou as vítimas. Inconformados com a absolvição, os advogados assistentes de acusação e o Ministério Público, ingressaram com recurso de Apelação perante o TJ Pará e, em agosto de 2014, os Desembargadores anularam o julgamento que absolveu José Rodrigues e imediatamente, decretaram sua prisão preventiva. Quase dois anos se passaram sem que a polícia do governo do Estado cumpra a ordem de prisão. Em meados de março deste ano o Tribunal, acolhendo outro recurso dos advogados assistentes e do MP determinou o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca da capital, dessa forma o julgamento do acusado terá que ser em Belém e não mais em Marabá.
O crime foi praticado pelos pistoleiros LINDONJONSON SILVA e ALBERTO DO NASCIMENTOS, ambos condenados pelo Tribunal do Júri a 42 e 43 anos de prisão, respectivamente. Lindonjonson (irmão de José Rodrigues), que cumpria a pena na Penitenciária Mariano Antunes de Marabá, teve sua fuga facilitada daquela casa penal no dia 15 de novembro de 2015. O diretor da penitenciária, autorizou o pistoleiro Lindonjonson a ir para área do semiaberto, sendo que ele só teria esse direito no ano de 2028. De lá ele fugiu tranquilamente sem que ninguém o incomodasse. Não há notícias de que os que facilitaram sua fuga tenham sido punidos e nem se algo tenha sido feito para recapturá-lo. Continuam foragidos o pistoleiro Lindonjonson Silva e o mandante José Rodrigues Moreira e não se tem notícias de alguma medida por porte do governo do Estado para prendê-los.
O crime teve repercussão nacional e internacional, mas, nem esse fato foi suficiente para uma justa punição de todos os responsáveis. Embora houvesse prova da participação de outros fazendeiros na decisão de mandar matar o casal, as investigações ficaram pelo meio do caminho e apenas os três foram denunciados.
JOSÉ RODRIGUES mandou matar o casal, porque pretendia se apropriar de uma área dentro da reserva extrativista comprada ilegalmente por ele, onde já residiam três famílias. Devido o casal ter apoiado a luta das famílias para permanecerem no local, José Rodrigues decidiu então mandar matar José Claudio e Maria. Mesmo comprando ilegalmente lotes no interior de uma reserva extrativista e de ter mandando matar o casal, o então superintendente do INCRA de Marabá, autorizou o assentamento de José Rodrigues nos mesmos lotes do conflito. O então superintendente do órgão, promoveu a assentamento do acusado e sua esposa mesmo sabendo que ele era o mandante do crime e que comprara ilegalmente o lote. Após quatro anos de pressão, a procuradoria do INCRA ingressou com uma ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal de Marabá, requerendo a retomada do lote, no entanto, o Juiz Federal negou a liminar de imissão imediata na posse requerida pelo INCRA. Mais uma vez beneficiado, José Rodrigues vendeu novamente os lotes para terceiros e se mudou para local ignorado. O MPF denunciou José Rodrigues pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública e incêndio criminoso. Mesmo assim, o Juiz Federal, não decidiu pela devolução do lote ao INCRA.
Com esse tipo de comportamento do Estado, do INCRA e do Judiciário, pistoleiros e mandantes continuarão a usar a bala como forma de impor sua lei contra todos aqueles que ousarem contrariar seus interesses no campo.
A impunidade é uma espécie de licença que eles tem em mãos para continuarem matando.
Marabá, 28 de novembro de 2016.