Por Moisés Alves
O governo golpista de Michel Temer, apresentou ao congresso nacional em 2016, a PEC 287, que pretende realizar uma reforma na Previdência Social, alterando assim as normas e as regras da aposentadoria para trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado. A PEC 287 ataca os direitos conquistados na Constituição de 1988 e aprofunda a política de ajuste fiscal do governo. Além de aprovar a “PEC do teto de gastos” na câmara e no senado federal, limita os investimentos nos serviços públicos pelos próximos 20 anos. O governo tem como prioridade, a reforma previdenciária, já aprovada na CCJ da câmara dos Deputados e depois a reforma trabalhista.
Essa proposta, é um gravíssimo ataque aos direitos da população e ela precisa ser derrotada. É necessária a mobilização popular para evitar este retrocesso nas atuais regras da aposentadoria. Com o argumento mentiroso, de que há um rombo na previdência, o governo, com o apoio do mercado financeiro, da mídia golpista e do setor empresarial quer transferir para os trabalhadores uma conta que não pode ser paga pela população. Assim como a “PEC do teto de gastos”, a reforma da Previdência do golpista Temer, tem como único propósito economizar dinheiro para pagar juros da dívida pública, engordando cada vez mais os banqueiros, que são os verdadeiros agiotas do Brasil, enquanto isso as áreas sociais e as políticas públicas padecem de investimentos. A grande mídia, representada pela Folha de São Paulo, o Estadão, as revistas VEJA, ISTOÉ, o grupo Abril, as tv’s, as rádios e os telejornais tendo à frente a Rede Globo, monopolizam e controlam o fluxo de informação no Brasil tentando impor um pensamento único. Os barões da mídia conservadora bombardeiam 24 horas por dia a mente dos trabalhadores e das trabalhadoras, tentando vender o peixe de que a previdência é “deficitária”. Basta de retrocesso!
Vamos mobilizar o povo brasileiro para barrar essa reforma golpista.
Contra a mídia conservadora, pela democratização dos meios de comunicação, pela liberdade de expressão, contra a reforma da previdência, nenhum direito a menos.
10 motivos para ser contra a reforma da previdência!
1- A idade mínima para aposentadoria passará para 65 anos para homens e mulheres.
2- Prazo mínimo de contribuição passará de 15 para 25 anos.
3- O tempo de contribuição para aposentadoria integral que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos.
4- Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentadoria integral aumentará em quase 20 anos.
5- Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá que ter começado a trabalhar aos 16 anos.
6- Já aqueles que ficaram longos períodos sem trabalho só poderão se aposentar depois dos 80 anos.
7- Cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento da expectativa de vida do brasileiro, a idade mínima da aposentadoria aumentará um ano.
8- A regra valerá também para o trabalhador rural, que tem jornadas mais extenuantes.
9- A regra desconsidera as realidades dos trabalhadores e trabalhadoras que assumam tarefas de casa na adolescência e acumulam jornadas duplas de trabalho.
10- Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou viúvo passará a ser 50% o valor do benefício com um adicional de 10% para cada um dos dependentes.