Os episódios de intolerância contra templos e seguidores do candomblé e da umbanda – como os que recentemente ocorreram no Rio de Janeiro, e também na Bahia, em Pernambuco e no Pará – foram tema de reunião nessa terça-feira (3) entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e representantes de religiões de matriz afro-brasileira de diferentes estados do Brasil.
O encontro aconteceu no Terreiro Menininha de Gantois, em Salvador (BA) – tombado como patrimônio histórico e cultural do país – e colocou em foco a necessidade de políticas de preservação desses espaços e ações para o combate à intolerância religiosa.
Somente na Bahia, entre 2013 e 2017, foram registrados 98 casos de violência tendo como pano de fundo a intolerância a essas religiões. Apenas neste ano, foram mais de 13 casos, de acordo com o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.
“Esses são números ainda subnotificados, já que há dificuldade no registro das ocorrências e muitos casos de intolerância costumam ser notificados pelos órgãos competentes com outras designações, como briga entre vizinhos, por exemplo – o que esconde o problema, que tem nos atingido de forma intensa”, destacou Marcos Resende, do Coletivo de Entidades Negras.
Para Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o desconhecimento sobre essas expressões religiosas tem levado ao descumprimento do direito à liberdade de culto, inclusive por parte do Ministério Público. “Há uma distinção no tratamento dado a diferentes religiões. Temos visto atuações de órgãos da Justiça para impedir o toque de tambores nos terreiros, sob alegação de poluição sonora. Mas sinos de templos católicos tocam às 6h da manhã”, destacou.
A situação, explicou a PFDC, motivou a proposição de um enunciado ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de procuradores-gerais de Justiça. A diretriz – que ainda passará por aprovação do colegiado – busca assegurar que a atuação de nenhum Ministério Público venha a ocasionar a interrupção de cerimônias religiosas, garantindo-se um direito assegurado na Constituição Federal.
Entre os encaminhamentos do encontro em Salvador está a realização de uma ampla audiência pública para identificar os problemas e construir estratégias de atuação institucional para o fim da intolerância religiosa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também solicitará ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informações acerca dos recursos para a preservação de terreiros tombados como patrimônio, visto que “esses espaços guardam as memórias do povo negro e são fundamentais para se recontar a história do País”, pontuou Deborah Duprat.
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