O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou liminar da defesa do governador do Pará, Simão Jatene, que pedia para suspender o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia apontava Jatene pela prática de corrupção passiva, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas de uma cervejaria. A defesa de Jatene disse em nota que nega as acusações e diz que tem atuado junto à Justiça para prestar os esclarecimentos necessários, confirmando que não houve qualquer irregularidade ou ilícito.
De acordo com a decisão do ministro de negar a liminar, seria necessária uma análise sobre a questão processual e os fatos da denúncia. Com a decisão, a tramitação do processo continua na Justiça.
O crime denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) teria ocorrido em setembro de 2002 e, para a defesa de Jatene, já teria prescrito em 2014. No entanto o Tribunal entendeu que o suposto crime teve continuação em 2003, quando Jatene, ao assumir o Governo, teria repactuado a proposta original para parcelar o pagamento das vantagens indevidas.
Suspeição
Em outro processo envolvendo Simão Jatene, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional (TRE) julgue a suspeição do juiz Alexandre Buchacra, que votou pela cassação do atual governador em julgamento realizado no Pará.
De acordo com o TSE, o juiz é ex-filiado do Partido dos Trabalhadores e teria participado da campanha do então candidato ao governo do Pará em 2014, Helder Barbalho (PMDB). Com a decisão, foi determinado o retorno dos autos do TRE para que aprecie o mérito da exceção de suspeição.
O TRE cassou, em março de 2017, por 4 votos a 2, o mandato de Simão Jatene por suporto abuso de poder político e econômico cometido durante a campanha de 2014, para reeleição. Se confirmada a suspeição do juiz Buchacra, o julgamento da cassação pelo TRE pode ser anulado. O G1 tenta contato com o juiz Alexandre Buchacra.