O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) ingressou com um mandado de segurança pública contra a Prefeitura de Belém. A ação pretende reparar possíveis danos com os cortes aos salários de cerca de 300 servidores vinculados ao município, em efetivo exercício de cargo público. São professores e técnicos pedagógicos que trabalharam durante o mês de dezembro e não foram pagos. Eles foram bloqueados diretamente pelo sistema, sem que pudessem usar do direito à ampla defesa.
É o que diz o coordenador jurídico do Sintepp, Maurilo Estumano. “O que a gente está enfrentando é um problema de ilegalidade absoluta. Nenhum trabalhador pode ter seus salários suspensos ou bloqueados porque salário é sinônimo de alimento”, argumenta Maurilo.
Ontem à tarde, os trabalhadores se reuniram com o secretário de Educação, Marcelo Mazzoli, para debater a situação. A reunião ocorreu a portas fechadas na Secretaria Municipal de Educação (Semec), na avenida José Malcher, em Nazaré e durou cerca de duas horas. O secretário, segundo informa Maurilo, reconheceu que a suspensão dos salários foi um equívoco e se comprometeu em pagar os funcionários. “Ele garantiu que já existe uma relação de pessoas que irão receber os pagamentos, que deve ocorrer entre os dias 28 e 29 de janeiro”, detalha. Maurilo explica que o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou os Tribunais de Contas dos Municípios a fazerem um controle do acúmulo de cargos.
A Semec, por sua vez, autorizou os cortes salariais, mesmo que não tenha aberto Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para analisar os casos de servidores que mantinham cargos duplos. “Ao nosso ver são pareceres ilegais porque não existe lei nenhuma que autorize o bloqueio de salários de pessoas que já trabalharam”, reitera Estumano.
(Diário do Pará)