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A Amazon Valley Academy se apresenta como “escola internacional” e diz oferecer “educação escolar”, apesar de não ter autorização MEC para atuar como instituição de ensino formal.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à empresa Amazon Valley Academy, de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), para que a organização passe a divulgar que funciona como curso livre e que não presta serviço escolar nos termos da legislação brasileira. A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (19).

Assim que receber o documento, a empresa terá dez dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o MPF pode levar o caso à Justiça.

O MPF vem investigando o caso desde setembro de 2017, quando recebeu informações obtidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio de denúncia anônima enviada à promotoria de Justiça de Ananindeua.

Após levantamento de informações no Conselho Nacional de Educação, o MPF comprovou que a denúncia tinha fundamento: em contratos e materiais publicitários a Amazon Valley Academy se apresenta como “escola internacional” e diz oferecer “educação escolar”, apesar de não ter autorização do Ministério da Educação (MEC) para atuar como instituição de ensino formal.

A Amazon Valley Academy só está autorizada a oferecer cursos livres, modalidade de educação não-formal, sem validade acadêmica, e que não necessita de prévia autorização do MEC para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação.

“Há, portanto, uma importante discrepância entre a situação jurídica da instituição e as informações transmitidas ao público geral e seus consumidores”, critica o procurador da República Bruno Valente, autor da recomendação.

Nível superior – A irregularidade cometida pela Amazon Valley Academy se repete no Pará em relação ao ensino superior. O mais recente levantamento feito pelo MPF sobre o tema, em agosto de 2017, apontou a existência de 40 instituições com cursos irregulares suspensos no estado desde 2005.

Além disso, na época da divulgação do balanço o MPF já atuava em cerca de cem outros processos ou investigações sobre empresas acusadas ou suspeitas de promoverem cursos de graduação ou pós-graduação no Pará sem autorização do MEC.

Inquérito civil público nº 1.23.000.002591/2017-56 – MPF/PA

Íntegra da recomendação

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