O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, emplacou mais uma derrota para as pretensões do prefeito Zenaldo Coutinho, e decidiu barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital. A decisão atendeu a uma ação popular movida pelo Partido Socialista (Psol) contra o reajuste.
Segundo a vereadora Marinor Brito, líder do PSOL na Câmara Municipal de Belém (CMB), o prefeito praticou abuso de poder quando, em 18 de dezembro do ano passado, criou uma portaria reajustando o IPTU de Belém. “Essa prerrogativa é de exclusividade da CMB e a lei venda qualquer ação do executivo municipal que vá alem da reposição dos índices inflacionários”, disse a parlamentar.
REAJUSTE POLÊMICO
O prefeito de Belém tentou manobrar junto à CMB em dezembro de 2017, para aumentar em cerca de 40% o IPTU. Desde então, a Justiça e a própria ação popular tentavam suspender a ação de Zenaldo.
Após forte pressão popular, a Prefeitura ainda tentou justificar, informando que não tratava-se de um aumento, mas sim de um “atualização”, uma vez que, segundo a gestão municipal, o valor do imposto estava desatualizado há vários anos.
A partir da determinação do TJPA, qualquer aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será considerado ilegal.
O DOL entrou em contato com a Prefeitura de Belém para saber se haverá recurso contra a decisão, além de pedir informações sobre o que a população que já recebeu o boleto e/ou já pagou deve fazer e foi informado que terá uma coletiva na tarde de hoje para falar sobre o assunto.
(Igor Wilson/DOL)