Um Governo “inerte”, que se esconde de suas obrigações, e uma empresa que, motivada por interesses de mercado, praticou agressivas e inadvertidas políticas que colocaram em risco o município de Barcarena, região nordeste do Estado. Estas são algumas das conclusões presentes no relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
O relatório foi aprovado na manhã desta segunda-feira (05) e é resultado de investigações e análises de uma comissão de deputados, que, na última semana, esteve no local para apurar a situação das comunidades atingidas pelos rejeitos da barragem da mineradora Hydro.
A poluição foi confirmada no dia 22 pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) a partir de amostras de água coletadas em Barcarena, que apresentaram números elevados de diversas substâncias nocivas, como fósforo, alumínio, nitrato e sódio, além da elevação da alcalinidade da águas, atestando uma situação de dano ambiental ao ecossistema local.
Ainda de acordo com laudo, as populações das três principais comunidades afetadas — Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba — possuem, em sua maioria, poços artesianos de baixa profundidade em casa, o que facilita a contaminação pelo resíduo. Uma estimativa prévia é que pelo menos 300 pessoas tenham sido afetadas pelos vazamentos recentes. Entre os principais danos causados pela contaminação, estão problemas dermatolócidos e gástricos, além de possíveis danos respiratórios.
Outro dado alarmante levantado pelo IEC é que o “risco eminente de novos vazamentos”, já que o Pará ainda vive o período de chuvas, o que facilita o transbordo das bacias de rejeitos.
DANOS
O caso, no entanto, não é isolado. Diz o relatório que entre 2000 e 2018, o município sofreu com ao menos 22 ocorrências de danos ambientais, relacionados a desastres relacionados com as atividades de mineração; desastres relacionados com intoxicações exógenas no ambiente domiciliar; desastres relacionados com contaminação de sistemas de água potável e desastres relacionados com riscos de intensa poluição provocada por escapamento de gases e partículas em suspensão na atmosfera, por resíduos líquidos efluentes ou por resíduos sólidos da atividade industrial.
Diante do grave quadro, os deputados fazem algumas recomendações e cobram posturas firmes. Confira:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
Atentos à irregularidade realizada pelo Governo der Simão Jatene, os deputados pedem a imediata revogação do instrumento denominado de “comissionamento” ou “autorização para comissionamento”, que não é previsto na legislação ambiental vigente, mas que baseou o funcionamento do Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS 2) da Hydro Alunorte.
Além disso, é pedido ainda o imediato embargo do DRS 2 e apresentação, no prazo de cinco dias, de uma análise do cumprimento do plano decontingenciamento da empresa considerando o princípio da precaução e instalaçãode alarmes sonoros para situações de emergência e de equipamento que monitore, emtempo real, a qualidade dos efluentes lançados, com acompanhamento por essa Secretaria.
Governo do Estado do Pará, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa)
Devem fazer a identificação dos territórios tradicionais presentes na área destinada ao Distrito Industrial; suspensão imediata de todos os licenciamentos em trâmite na Semas incidentes na área destinada ao Distrito Industrial e demais áreas de atividade industrial do Município.
Hydro Alunorte
Segundo o relatório, a empresa deverá suspender imediatamente as atividades do Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS 2) e retirar a tubulação ilegalmente instalada na área.
Como medida emergencial, deverá ser posto em prática o plano de contingenciamento, inclusive com o fornecimento de água potável e atendimento à saúde das comunidades afetadas. A empresa deverá ainda tomar as providências imediatas para identificar, recompor e compensar os danosocasionados às comunidades afetadas e ao meio ambiente; entre outros que levarão a investigação minuciosa dos fatos denunciados.
(DOL)