Justiça inicia audiências sobre a morte de trabalhadores rurais em Pau D’Arco

Segundo a denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA), no dia 24 de maio um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia para dar cumprimento a 14 mandados de prisão contra trabalhadores suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, em abril. Dez agricultores acabaram mortos na ação. A principal linha de investigação é de que não houve confronto e sim execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.

Na primeira semana serão ouvidas 16 testemunhas do Ministério Público, entre elas sete sobreviventes da chacina, que permanecem no programa de proteção às testemunhas. Na segunda semana serão ouvidas as testemunhas de defesa. Já a terceira semana será dedicada ao interrogatório dos 17 policiais envolvidos no caso, dos quais 2 também estão sob proteção.

Após essa fase de instrução, o processo segue para as vistas do Ministério Público, que fará as alegações finais e posterior envio ao juízo que decidirá se pronunciará ou não os réus. Pelo Ministério Público atuarão os promotores Leonardo Jorge Lima Caldas e Alfredo Martins de Amorim.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, os policiais foram à fazenda divididos em grupos: um seguiu a pé e o outro em carros. Ao perceber a presença da polícia, os posseiros fugiram para um ponto no interior da fazenda.

Os policiais encontraram os posseiros abrigados embaixo de uma lona – chovia no local – e dispararam. Quatro pessoas foram atingidas. Os demais trabalhadores rurais foram rendidos e em seguida houve outra sequência de disparos. Dez agricultores morreram e nenhum policial foi atingido.

Seis das armas dos 29 policiais civis e militares que participaram da ação efetuaram disparos. De acordo com a perícia, não há indícios de que os trabalhadores rurais tenham atirado. Embora cápsulas de armas dos agricultores tenham sido encontradas no local, há depoimentos de testemunhas que indicam que elas foram usadas pelos policiais contra as vítimas.

A perícia feita nos corpos concluiu que nove posseiros foram baleados no peito e uma mulher foi atingida na cabeça com um tiro à queima-roupa. Ainda segundo os peritos, não havia marcas de bala nos coletes dos policiais. “Tudo indica que houve uma execução sumária”, disse em agosto Jeannot Jansen, secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Pará.

De acordo com a polícia, os assentados tinham um arsenal de armas de fogo e reagiram à presença dos policiais. Houve troca de tiros, que resultou nas mortes. Familiares das vítimas e sobreviventes alegam que a ocupação da fazenda era pacífica e que os policiais chegaram de forma truculenta e atiraram sem provocação.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), policiais envolvidos na operação retiraram os corpos dos posseiros do local antes que a perícia fosse realizada.

Dias após a chacina, a Segup, que inicialmente divulgou que o caso como um confronto com troca de tiros, retificou a informação. No dia 12 de julho, o secretário Jeannot Jansen confirmou que as mortes dos dez trabalhadores rurais tinham características de execução e a Justiça decretou a prisão de 15 policiais.

No dia 18 de dezembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Pará concedeu liberdade a nove dos 17 policiais civis e militares acusados de envolvimento no crime. A Justiça aceitou pedidos de habeas corpus feitos pela defesa dos acusados. A decisão foi por 4 votos a 3 – a maioria dos magistrados entendeu que não estão mais presentes os requisitos que sustentavam as prisões preventivas.

Na época, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou que cumpriu determinação da Justiça e que concedeu alvará de soltura a Wellington da Silva Lira, Uilson Alves da Silva, Ronaldo Silva Lima, Rômulo Neves de Azevedo, Rodrigo Matias de Souza, Ricardo Moreira da Costa Dutra, Orlando da Cunha de Sousa, Neuily Sousa da Silva, Jonatas Pereira e Silva, Euclides da Silva Lima Júnior, Douglas Eduardo da Silva Luz, Cristiano Fernando da Silva, Carlos Kened Gonçalves de Souza, Alex Júnior Aguiar de Oliveira e Adivone Vitorino da Silva, suspeitos de envolvimento na morte dos dez trabalhadores rurais. Segundo a nota, eles estavam presos no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves, no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, desde o dia 29 de setembro. Todos os policiais soltos respondem em liberdade.

FONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/justica-inicia-audiencias-sobre-a-morte-de-trabalhadores-rurais-em-pau-darco.ghtml