Vereadores disseram que vão recorrer da decisão junto à Justiça. Denúncias da Controladoria Geral da União apontaram rombo de R$40,9 milhões nas obras do BRT.
Foi arquivado na Câmara Municipal de Belém o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que iria investigar possíveis irregularidades nas obras do BRT.
O requerimento foi indeferido por unanimidade pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis, que alegou o não preenchimento dos requisitos obrigatórios previstos na Constituição Federal.
A vereadora Marinor Brito disse que o pedido atende ao regimento interno da Câmara e que há embasamento jurídico para que a CPI seja instalada. Segundo a vereadora, deverá recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) da decisão.
“O arquivamento é uma tentativa de abafar a possibilidade de investigar as suspeitas levantadas pela CGU sobre esta obra que já dura mais de 9 anos para que as pessoas sejam responsabilizadas devidamente”, disse a vereadora.
O pedido foi protocolado por vereadores do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) para investigar a denúncia da Controladoria Geral da União (CGU) de superfaturamento de R$40,9 milhões nas obras. A investigação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), como parte do cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2013.
A Procuradoria Jurídica da CMB havia emitido parecer indeferindo o pedido de abertura considerando que pelo menos um terço dos vereadores tinham que ter assinado o requerimento. Como são 35 parlamentares, seriam necessárias 12 assinaturas. Nove vereadores assinaram o pedido.
Sobre as denúncias apontadas pela CGU, a prefeitura de Belém disse na época que todos os questionamentos apontados foram respondidos ainda no primeiro semestre de 2017 e que, em fevereiro de 2014, encaminhou todo o processo licitatório para análise do Tribubal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público Estadual (MPPA ), Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou o documento para a CGU. A Prefeitura havia dito ainda que todos os serviços pagos foram realizados e que continuaria à disposição para divulgar informações sérias e transparentes.
FONTE: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/camara-de-belem-arquiva-pedido-de-abertura-da-cpi-do-brt.ghtml