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A privatização da Eletrobras é a nova “menina dos olhos” do governo Temer. No entanto, assim como ocorreu com a Reforma da Previdência (PEC 287/16), a proposta pode subir no telhado e ficar marcada como a segunda grande derrota do presidente ilegítimo no Congresso. Se depender das articulações de parlamentares (inclusive alguns da base aliada) e dos eletricitários, a derrota de Temer é certa e não demorará para ser concretizada.

Por Christiane Peres

Em um ato na Câmara nesta quarta-feira (11), deputados de diferentes partidos se alternaram na defesa da Eletrobras e reforçaram a importância do empenho da categoria na luta contra as propostas que tramitam na Câmara e no Senado.

“Há um conluio em defesa do Estado mínimo. Mas também não queremos o Estado máximo, queremos apenas o Estado necessário para impulsionar o desenvolvimento nacional e promover o bem-estar da população. Este é um setor estratégico e não podemos permitir sua privatização”, disse a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

A parlamentar, que é membro da comissão especial da Câmara que analisa do projeto de privatização da Eletrobras, lembrou que a obstrução que tem sido feita no colegiado está surtindo efeito. “Esse é um tema que une Oposição e deputados da base. Já fizemos cinco reuniões na comissão especial onde nada se votou, nem requerimentos, nem plano de trabalho. É verdade que estamos diante de um golpe de Estado e essa privatização faz parte dessa agenda, mas vamos derrotar essa proposta assim como derrotamos a Reforma da Previdência, impondo mais uma derrota na agenda do golpista”, afirmou Luciana.

O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) reforçou a importância da mobilização do setor e da pressão que já vem sendo feita nos parlamentares. Braga citou a última reunião da comissão especial, realizada na terça-feira (10), onde após quase cinco horas de debates, mais uma vez, nada foi votado.

“Vocês são essenciais nessa batalha e precisamos manter esse trabalho de articulação que vocês vêm fazendo. Essa foi a quinta tentativa nos últimos 20 dias de discutir um plano de trabalho para a comissão. Três sessões não tiveram quórum suficiente para serem abertas e nas outras duas nada foi deliberado. Não vamos deixar esse governo implementar o programa Vela para Todos”, disse o deputado.

Mobilização

Fabíola Latino, do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), fez um histórico das ações que a categoria tem encampado para impedir a entrega do setor elétrico no país. Além da articulação no Parlamento, a sindicalista elencou várias campanhas, reuniões, audiências públicas. Segundo ela, a virada no jogo foi demonstrar à população o aumento na conta de luz.

O argumento foi reforçado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Para ela, a eficácia da campanha contra a privatização da estatal passa pela mobilização popular. “Precisamos reforçar na sociedade os efeitos negativos dessa privatização. A conta vai subir e é o povo que acabar pagando por isso”, destacou.

MP 814

Prova de que a conta sempre pende para o lado mais fraco é a mudança proposta no texto da Medida Provisória 814/17, que prevê a venda das distribuidoras controladas pela Eletrobras. Uma das emendas apresentadas pelo relator da matéria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), prevê a transferência para os consumidores de um aumento nos custos com a compra de gás natural por usinas térmicas contratadas às vésperas do racionamento de energia no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida pode acarretar num “tarifaço” – especialmente na região Nordeste.

Isso porque, o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), criado em 2000, foi responsável pela construção de 21 usinas que somam em torno de 8,8 mil megawatts (MW) de potência instalada. A Petrobras garantia o fornecimento de gás. No entanto, o preço definido em contrato – US$ 4 por milhão de BTU (unidade de referência do setor) – ficou defasado. Com isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já enfrenta restrições para acionar essas térmicas. Uma delas, a Termofortaleza, no Ceará, ficou quase quatro meses sem operar devido à falta de gás, pois para a Petrobras, ficou mais barato pagar multas contratuais do que fornecer o insumo por um valor muito baixo.

A emenda de Júlio Lopes diz que a diferença entre os preços inicialmente pactuados e o “preço médio de mercado do gás natural praticado no país” – hoje em torno de US$ 7 – será arcada pelos consumidores de energia por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS). O sistema de equalização valeria até 2024, quando termina o programa emergencial introduzido na gestão FHC.

“O impacto para os consumidores é bilionário e pode representar um aumento de 2 a 3% nas tarifas”, afirmou o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves Santana ao jornal Valor Econômico.

Júlio Lopes pretende apresentar seu relatório até a próxima terça-feira (17). No entanto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria e membro da comissão mista que analisa a MP 814 no Senado, acredita que é possível barrar a medida. “Precisamos tentar reconstruir a agenda desse país. Um país sem energia, sem logística não existe. Por isso, precisamos manter as mobilizações contra essa pauta de Temer”, disse.

Do PCdoB na Câmara

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia/309888-1