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O jurista Afranio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da Uerj, criticou a afirmação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, de que a inelegibilidade do ex-presidente Lula “é chapada”, ou seja, é evidente. Para o jurista, a afirmação é “má-fé do ministro”

“Como explicar que um professor de Direito Processual Civil decida extinguir um processo sem resolução do mérito, mas acabe se manifestando sobre este mesmo mérito, de forma contundente”, indagou Afrânio em um comentário nas redes intitulado “a ma-fé do ministro Luiz Fux no TSE”.

Entenda: o ministro determinou o arquivamento de uma ação que pedia que fosse estabelecida desde já a inelegibilidade do ex-presidente. Fux sustentou que os vícios processuais no caso, no entanto, impediram que a ação avance. Com isso, a análise o ministro não pode analisar oi mérito, ou seja responder sobre o pedido porque a ação não preencheu os requisitos necessário para ser analisada, como o fato de ser requerido antes do prazo de oficialização de candidaturas e no tipo de recurso utilizado.

Segundo Afranio, se há um vício que impede o julgamento de mérito, o magistrado não pode se manifestar sobre o mérito do processo, que ele mesmo extinguiu liminarmente.

“Mais do que proselitismo judicial, acho que se trata de assunção de uma posição política”, avalia o professor. “Entendo que o ministro se tornou impedido de atuar em um futuro processo onde o tema seja novamente suscitado”, acrescentou.

Do Portal Vermelho em http://www.vermelho.org.br/noticia/313643-1