Justiça suspende cursos superiores promovidos pela Faeib na região de Santarém (PA) sem autorização do MEC

Empresa também está usando o nome Iesb, apontam as investigações do MPF

A Justiça Federal obrigou a empresa Faculdade de Educação Integrada do Brasil (Faeib) – que também usa o nome Instituto de Ensino Sábios de Bereia (Iesb) – a suspender os cursos de graduação e pós-graduação que oferece em Prainha e nos demais municípios da região de Santarém (PA) sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação (MEC).

As matrículas também terão que ser paralisadas, e a Faeib/Iesb e seu representante legal, Adielson Teles dos Santos, terão que divulgar a decisão judicial com destaque na página da empresa na internet, além de terem sido impedidos de anunciar que os cursos promovidos estão credenciados no sistema federal de ensino.

Assinada pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro no último dia 17, a decisão liminar (urgente) deve ser cumprida dentro de dez dias, contados a partir da data em que a empresa for notificada. Em caso de desobediência, a multa diária é de R$ 3 mil.

Ilegalidades em série – Durante as investigações do caso, iniciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013, a Faeib alegou que estava atuando em parceria com uma instituição credenciada no MEC. No entanto, o MPF constatou que a autorização concedida pelo MEC à empresa parceira da Faeib não abrangia nenhum município da região de Santarém.

Em 2014, a Faeib respondeu ao MPF que acataria recomendação para não mais atuar na ilegalidade. No entanto, a empresa passou a usar o nome Iesb e continuou a promover cursos de graduação na área de pedagogia, matemática e biologia.

Na ação, ajuizada em junho deste ano, a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi também pediu que a Justiça obrigue a Faieb a devolver aos alunos todos os valores pagos em taxas, matrículas e mensalidades, e que a empresa seja condenada a pagar R$ 800 mil em danos materiais e morais individuais e coletivos. Esses pedidos serão analisados pela Justiça ao final do processo.

No total, desde 2005 já são 47 instituições proibidas pela Justiça Federal de atuar no estado sem autorização do MEC, e outras sete que tiveram as atividades irregulares suspensas por recomendação do MPF. Ainda há outros 85 casos em investigação ou aguardando decisão judicial.

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

• Internet: http://emec.mec.gov.br
• Telefone: 0800-616161 (ramal 6)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular:

• http://cidadao.mpf.mp.br

Processo nº 1000158-74.2018.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

Íntegra da decisão

Consulta processual