Alepa entrega Medalha Paulo Frota e lança campanha contra estupro de vulnerável

No próximo dia 13 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Pará realiza a cerimônia de entrega da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos. Este ano, a medalha será entregue a 37 entidades, coletivos e personalidades que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos no Pará. A solenidade será realizada no Plenário Newton Miranda, às 9h, com entrada aberta ao público. Durante o evento, será lançada a campanha “Nem todo não precisa ser dito”, contra o estupro de vulneráveis no Estado, uma iniciativa da Alepa, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em parceria com o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Comunicação Social.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Carlos Bordalo (PT), explica que a outorga da Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota é um reconhecimento ao trabalho em prol dos direitos humanos, que nos últimos anos vêm sofrendo ataques brutais no país. Segundo relatório da Anistia Internacional, o Brasil é o país das Américas que mais mata defensores de direitos humanos. São pessoas que atuam em defesa do meio ambiente e do direito à terra, jornalistas, advogados e líderes comunitários. Além disso, as pautas de direitos humanos sofrem ataques sistemáticos, seja na esfera política ou midiática.

“Os direitos humanos são fundamentais inalienáveis. São inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Criada há 70 anos, a partir do desejo de impedir outro Holocausto, após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos continua a demonstrar o poder das ideias para mudar o mundo. É fundamental que, neste momento de retrocessos e ataques aos direitos conquistados, tenhamos a exata dimensão de sua importância”, diz o parlamentar.

Entre as entidades homenageadas está o Instituto Florescer, de Bragança, que atua na defesa e promoção de igualdade às pessoas com deficiência intelectual e física. Para Silvania Rodrigues, presidente do instituto, a medalha é uma grata surpresa. “Receber o reconhecimento do nosso trabalho, por ser uma luta de mães que se tornaram militantes por conta de seus filhos, é muito gratificante. Nosso objetivo é fazer com que as pessoas com deficiência intelectual, sejam crianças ou adultas, possam ter oportunidade em nosso Estado”, diz ela.

A Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama) também será homenageada, representada por Maria do Socorro, presidente da entidade. Em 2018, “Dona Socorro do Burajuba”, como é mais conhecida, ganhou as páginas da imprensa nacional e internacional, denunciando a contaminação de comunidades devido ao vazamento de rejeitos de mineradoras na bacia do Rio Pará, em Barcarena. Suas denúncias chegaram até a ONU, e Dona Socorro sofreu ameaças de morte. “É muito importante essa medalha, estou muito feliz. Nossas bandeiras são pelo nosso território, o meio ambiente e a vida. Queremos viver e salvar as futuras gerações. Precisamos cuidar de vidas humanas, do meio ambiente, da água, do solo, do ar, e denunciar os criminosos”, diz ela.

CAMPANHA

Durante a solenidade, será lançada uma campanha de combate ao estupro de vulneráveis, elaborada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. Intitulada “Nem todo não precisa ser dito”, a campanha apresenta material educativo para alertar a população sobre esse tipo de crime e incentivar a denúncia dos casos.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), são quase 7 ocorrências por dia no Estado. Na Região Metropolitana de Belém, no ano de 2017, foram registradas 544 ocorrências. Em 2018, foram 323 casos, somente entre os meses de janeiro e julho. A maior incidência de estupro de vulneráveis está em Belém, seguida por Santarém e Ananindeua. No entanto, em alguns municípios, como Placas e Mãe do Rio, o crescimento de casos chega a 400%. Outros municípios também apontados são Garrafão do Norte, Jacundá e Santa Luzia do Pará.

“O aumento alarmante no número de casos de estupro de vulnerável indica que há um grave problema ocorrendo no Estado e que o poder público precisa tomar previdências”, diz o deputado Bordalo, que foi autor da CPI da Pedofilia, em 2010. O material da campanha será distribuído em escolas, conselhos tutelares, unidades de saúde, rodoviárias, portos e aeroportos do Estado. O vídeo da campanha estará disponível para download no site da Alepa (www.alepa.pa.gov.brwww.alepa.pa.gov.br).

Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no Código Penal, basta que haja conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos. Pessoas que não conseguem dizer não ao estupro, seja devido a um problema mental ou situação vulnerável (sob o efeito de medicação, álcool ou drogas, por exemplo), também estão protegidas por lei. Em boa parte dos casos, não é possível determinar a ocorrência do crime por meio de prova, a não ser pelo depoimento da vítima. Cerca de 80% dos casos notificados ocorrem dentro do círculo familiar da criança ou adolescente.