Desde a sua fundamentação o MST luta pela acesso à igualdade e segurança social
Por Maura Silva
Da Página do MST
Nesta segunda-feira (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. O documento – que defende a igualdade, a dignidade das pessoas e reconhece os direitos humanos e as liberdades fundamentais de cada indivíduo – foi aprovado em 1948 durante a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) como forma de reação as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
Desde então, embora o mundo tenha mudado drasticamente, os 30 artigos da Declaração continuam servindo como base diante da luta contra todo tipo de opressão, discriminação e violência.
Direitos Humanos e o acesso à terra
Artigo 22: “Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”.
Desde a sua fundamentação o MST luta pela acesso à igualdade e segurança social. Para o Movimento isso se dá através do acesso à terra e da produção de alimentos saudáveis.
Diante disso, ao criminalizar a luta pela terra no Brasil, o Estado não só está descumprindo normas universais de direitos humanos, como está desconsiderando o acordo que o faz ser garantidor de políticas de proteção e igualdade.
Prova disso são os crescentes números de assassinatos, ameaças, processos e prisões que integrantes de movimentos populares têm sofrido no último período.
Segundo números da Anistia Internacional, em 2017 o Brasil liderou o número de assassinatos de diversos grupos de pessoas: jovens negros do sexo masculino, pessoas LGBTI, defensoras e defensores de direitos humanos, grupos ligados à defesa da terra, população tradicionais e policiais. Esse número deve aumentar em 2018.
De acordo com Mara Carvalho, do setor de direitos humanos do MST, um exemplo de violação de direitos na atualidade é o aumento drástico da violência no campo. Só em 2017 foram 73 pessoas assassinadas. O número é 16,4% maior que em 2016, quando aconteceram 61 assassinatos, e quase o dobro de 2014, com 36 vítimas. A análise consta no relatório Conflitos no Campo Brasil 2017, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Sobre os desafios impostos aos trabalhadores do campo e da cidade na luta pela manutenção dos direitos humanos, Carvalho afirma que o movimentos sociais organizados possuem um papel fundamental no debate e na luta pela manutenção de direitos.
“Precisamos construir uma reversão nesse quadro de violações de direitos instaurado no Brasil, de forma a superar o campo abstrato e idealista dos direitos humanos”. “Estamos caminhando para a marca dos 70 anos de proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no entanto, avaliamos que é importante ressignificar o tema, o debate e a garantia dos direitos, recolocando-o na centralidade da luta enquanto conquista social”, conclui.
Para marcar o aniversário, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus 30 artigos. A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e como honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.
Acesse todos os artigos aqui.
FONTE: http://www.mst.org.br/2018/12/10/direitos-humanos-e-o-acesso-a-terra.html