De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta assinado para garantir as ações emergenciais, estima-se que cerca de 15 mil famílias da região do Rio Murucupi poderão se habilitar para receber o cupom alimentação
A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) para atuar no caso dos vazamentos de efluentes da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena informa que é da empresa a responsabilidade por todo o atendimento e cadastro dos atingidos, para repasse da compensação emergencial em forma de cupons de alimentação.
Nos últimos dias, têm circulado pelo WhatsApp áudios em que se diz que o Ministério Público irá atender as famílias para tratar da distribuição dos cupons, mas a informação é falsa. De acordo com os termos do ajuste de conduta assinado pela Hydro, a empresa tem total responsabilidade pelo cadastro e avaliação dos atingidos, devendo cumprir diretrizes previamente definidas com os procuradores da República e promotores de Justiça que atuam no caso.
Essas diretrizes preveem que as famílias da região do Murucupi devem receber em caráter emergencial o valor de R$ 670 mensais, por família, em forma de cupons para alimentação. O benefício terá duração de cinco meses. A força-tarefa esclarece também, uma vez mais, que pediu à Hydro valores maiores para atendimento imediato de outras comunidades além do Murucupi, incluindo a bacia do Rio Pará até Abaetetuba. Porém, só foi possível conseguir acordo em relação à bacia do Murucupi, podendo as demais famílias serem incluídas após as auditorias que serão realizadas em cumprimento ao ajuste de conduta.
Atualmente, o atendimento das famílias é feito por uma subcontratada da Hydro, a empresa Praxis, que disponibiliza para atendimento e esclarecimentos o telefone gratuito 0800 – 7210794. A força-tarefa enfatiza que os canais de atendimento da Hydro e Praxis devem funcionar para esclarecer sobre quais documentos são necessários, informar quem vai ou não receber, e ainda que, em 2019, haverá uma segunda etapa de cadastramento. Na segunda etapa, as famílias da bacia do Murucupi que por algum motivo não conseguiram se cadastrar terão nova oportunidade de apresentar a documentação necessária sobre a identificação pessoal e comprovação de residência na região da bacia do Murucupi em fevereiro de 2018.
Essa segunda etapa será iniciada em 2019, em data que será divulgada assim que forem definidos os detalhes entre o Ministério Público e a Hydro.
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