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Por Paulo Fonteles Filho

O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos (IPF-DH) atento ao estímulo à organização do povo, sua consciência crítica e seus direitos inalienáveis atua, nesta contenda, contra o abuso praticado pela empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA – e suas tarifas escorchantes e impagáveis, instrumento de humilhação contra a população mais humilde e carente do Pará.

Há muito que moradores das comunidades do Guamá, Canudos e Terra Firme vêm denunciando, inconformados, com o aumento abusivo em suas contas de energia elétrica, fator de profundo transtorno que atinge milhares de famílias das periferias de Belém.

Após ouvir estas famílias em audiência realizada nos próprios bairros e em residências, a direção e assessoria jurídica do IPF-DH solicitaram então que lhes fossem encaminhados às faturas de energia elétrica que comprovassem as alegações, o que de fato ocorreu.

Acontece é que existem no PROCON, na Defensoria Pública, no MP, na ANEEL e no judiciário, diversas, aliás, milhares de reclamações contra a CELPA, das quais passamos a elencar as mais mencionadas pela imprensa de nosso Estado e pelos moradores entrevistados:

• Aumento abusivo da tarifa;
• Indicação de consumos exagerados e irreais;
• Cobrança abusiva de dívidas supostamente em atraso;
• Quedas de energias constantes;
• Impossibilidade dos consumidores de averiguarem a qualidade dos medidores que estão sendo instalados;
• Imposição de multas altíssimas.

Destaque-se que os aumentos desenfreados no consumo a partir desses novos medidores têm obstaculizado a tarifa social de energia, o que é um fato grave dado à situação de pobreza e dificuldades materiais e financeiras que enfrenta a imensa maioria de nosso povo.

A fim de comprovar o alegado, encaminhamos à Defensoria Pública do Pará e ao Ministério Público Estadual – ao primeiro, um Pedido de Ação Coletiva e ao segundo, uma Representação; ambas contra a empresa CELPA – cópias de centenas de contas de luz desses moradores e moradoras, procurando, ainda, através de tabela revelar a variação dos aumentos verificados.

Em estudo comprovamos que tais aumentos vão de 191% e ultrapassam 4.000% sem nenhuma justificativa lógica ou plausível. Nem mesmo a mudança de medidores justificaria esse aumento, pois os medidores anteriores também eram de responsabilidade dessa empresa, daí a forte suspeita de que novas medições e medidores podem estar alterados, a favor da Empresa, o que exige a ação da Defensoria e do MP.

Não há como negar que tais aumentos violam os direitos fundamentais dos moradores e moradoras dos bairros mais pobres de Belém, uma vez que está sendo estabelecida uma limitação ilegal ao acesso a energia elétrica, pois é evidente que não será possível a muitas dessas famílias continuarem pagando as atuais tarifas.

No caso dos moradores dos bairros do Guamá, Terra Firme e Canudos, mas também em outros bairros de Belém, três condutas da CELPA que devem ser investigadas, pois, a nosso ver, são ilegais. Vamos a elas:

• Suspensão do fornecimento de energia em função do não pagamento destas contas abusivas;
• Suspensão de pagamento em função de dívidas supostamente atrasadas;
• Aumento exorbitante das contas.

Do ponto de vista do aumento escorchante das tarifas, o IPF-DH realizou uma amostragem com 32 moradores e a média do aumento foi de surpreendente 3358%, ou seja, mais de três mil por cento. Isso quer dizer que a conta simplesmente foi multiplicada no mínimo 30 vezes para algumas famílias.

Ante o exposto, o IPF-DH e moradores requerem:

1. Seja instaurado no âmbito da Defensoria Pública e do Ministério Público, o procedimento cabível a fim de apurar os aumentos abusivos que tem incidido sobre as contas de energia elétrica dos moradores do Guamá, Terra Firme e Canudos, e de todos os bairros de Belém;
2. Após, requeremos que sejam feitas as devidas recomendações à CELPA para que a mesma se abstenha de praticar os ditos aumentos abusivos e não interrompa o fornecimento de energia elétrica à população;
3. Na mesma linha requeremos que seja determinada uma perícia nos aparelhos de medição que estão sendo implantados em vários bairros de Belém, inclusive com a participação do INMETRO, CREA, UFPA e Sindicato dos Urbanitários;
4. No caso de se mostrar insuficientes as recomendações acima solicitadas, requeremos então o ajuizamento de Ação Civil Pública contra a CELPA em função das violações descritas.

Em função do desespero que se abate contra milhares de famílias é que hoje, 17 de novembro, centenas de pessoas tomaram as principais ruas do bairro do Guamá em protesto contra a CELPA.

Certos de que a luta é sempre o melhor caminho, conclamamos nosso povo à batalha contra a CELPA e nos opomos à privatização da COSANPA!