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#ForaTemer

O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos entende que a democracia é um princípio fundamental para a convivência em sociedade. O golpe que vivemos hoje no Brasil, de caráter jurídico-parlamentar, faz nosso país retroceder em todas as conquistas e avanços dos últimos 13 anos.

Deste modo o IPF-DH se coloca junto às forças democráticas e contra o golpe, pelo retorno da presidente Dilma Rousseff, eleita por mais de 54 milhões de votos. Entendemos que os rumos que o país toma com o governo interino que se instalou, trará a violência e a miséria para a população.

Assim, às ruas! #ForaTemer!

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Combate a Impunidade

A impunidade pelos crimes cometidos, a grilagem, a ocupação predatória da terra, a falta de regularização fundiária e a não implementação de uma reforma agrária estão entre as principais causas da violência no campo.

A grilagem de terras como prática de violência é o método adotado para desenvolver a Amazônia paraense nos últimos 50 anos e esse modelo de desenvolvimento adotado no país, em que há destruição dos recursos naturais para produção agrícola e pecuária têm sido o recorte da sua ocupação econômica e principal gerador de conflitos.

A região amazônica não é uma área desabitada, mas povoada por comunidades milenares, como as indígenas, e seculares, como os quilombolas, pescadores e ribeirinhos. Em nossa opinião, o combate à violência rural depende da regularização das áreas já habitadas por populações tradicionais, assim como da realização de uma reforma agrária no país.

A impunidade em relação aos crimes cometidos contra as pessoas, ao meio ambiente e de grilagem de terras incentiva a violência no campo e como de resto todas as violências, é o grande motor, o grande combustível para esses crimes. Se houvesse uma Justiça rápida, eficiente, que olhasse da mesma forma os pobres e ricos, não haveria esses crimes.

Nos últimos 40 anos centenas de pessoas foram assassinadas no Pará e menos de 4% dos casos os mandantes foram julgados e punidos, o que revela o caráter do judiciário local, sempre disposto em facilitar a conduta do vil metal.

O crime de Paulo Fonteles, como de tantos outros, permanece impune.

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Democratização da Comunicação

A maior disputa política na sociedade brasileira se dá no processo de formação da opinião pública. Atualmente se dá entre o governo e a mídia privada – assumida como partido político da oposição.

O Brasil retomou a democracia política no final da ditadura e passa por um processo de profunda democratização social desde o começo do governo Lula. Mas esse processo não chegou aos meios de comunicação, que seguem controlados pelos mesmos grupos monopolistas da época da ditadura. E não haverá democracia no Brasil enquanto não houver democratização dos meios de comunicação, enquanto não houver um processo democrático e pluralista de formação da opinião publica.

O Brasil têm diante de si importantes tarefas civilizatórias, porém, nenhum desses objetivos poderá ser conseguido se não se conseguir conquistar mentes e corações das pessoas, se não se democratizar os meios de comunicação, para que todos os pontos de vista tenham espaços de maneira equilibrada.

Por isso a democratização dos meios de comunicação é a mãe de todas as reformas, porque só através dela é possível alterar a luta das ideias, convencer a maioria da sociedade de que é preciso democratizar radicalmente a nossa sociedade, superando a preponderância do poder do dinheiro, existente hoje. O governo tem um substancial apoio popular, especialmente por suas politicas sociais. Mas para que se consiga hegemonia é indispensável construí-la através do convencimento, da persuasão, da consciência das pessoas, o que só se consegue mediante espaços democratização de informação e de debate.

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Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais

Perseguição Política a Evandro Medieros

Em novembro de 2015, estudantes, técnicos e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) organizaram um ato em solidariedade aos moradores de Mariana (MG), que, no mesmo mês, sofreram com o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão da Samarco/Vale, que causou um dos maiores desastres socioambientais ocorridos no mundo.

O ato, por um lado, questionava as perdas humanas que o desastre provocou, além da destruição de residências, das áreas de produção de alimentos, da floresta, do assoreamento da calha do rio Doce, que aumentou os riscos de enchentes e da presença de metais pesados no rio, provocando riscos de proliferação de doenças crônicas.

Por outro lado, a mobilização também questionava a irresponsabilidade da empresa Samarco, que tem sua composição acionária dividida entre Vale (50%) e a BHP Billiton Brasil Ltda (50%), no tratamento do desastre, uma vez que a mesma não possuía os sistemas de alertas sonoros exigidos por lei, que precisariam ser acionados em caso de desastre, nem uma equipe treinada para assessorar a comunidade após o rompimento da barragem.

O ato promoveu intervenções artísticas, debates e colocou em prática um dos princípios fundamentais da Universidade no Brasil, que é a extensão universitária, princípio este definido pelo Fórum de Pró-Reitorias de Extensão das Universidades Públicas brasileiras como um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Entretanto, a mineradora Vale, na tentativa de criminalizar o ato, abriu uma Queixa Crime contra o professor Evandro Medeiros da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) em processo número 0099446-03.201.5 da 1ª Vara de Juizado Especial Penal de Marabá, enquadrando-o no artigo 345 do Código Penal de exercício arbitrário de suas próprias razões.

É necessário afirmar que ato foi uma reunião coletiva para reflexão não havendo, portanto, nenhum tipo de ação violenta que justificasse qualquer denúncia de crime. Por isso, esta queixa crime movida pela mineradora Vale não ataca apenas o professor Evandro Medeiros, mas a autonomia universitária de realização do princípio da Extensão Universitária, bem como também ataca o direito de manifestação e de reunião que é um direito constitucionalmente garantido.

Da mesma forma, outros cidadãos como Tiago Cruz, Iara Reis, João Reis, Waldy Gonçalves Neves e alguns moradores do Bairro Alzira Mutran em Marabá, também são alvos de inquéritos da Polícia Civil, a pedido da Vale, por se organizarem para lutar por seus direitos.

Repudiamos, portanto, as tentativas de intimidação à liberdade de expressão, de reunião e de reflexão, pela via do poder judiciário, empreendidas pela empresa Vale a quem se manifesta contra seus interesses, bem como manifestamos total solidariedade ao professor Evandro Medeiros.

A ganância de uma empresa não pode tornar a pesquisa, reflexão e luta pelos direitos humanos um crime.

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Verdade, Memória, Justiça e Reparação

Há, na sociedade atual, um grande conflito entre esquecimento e Memória. No entanto, a maioria dos Estados Democráticos está revendo o direito à Memória e à Verdade.

A reprovação moral dos crimes passados, feita de forma difundida e oficial, influencia na formação da identidade de uma sociedade e na seleção de suas memórias. Nesse sentido, é de fundamental importância o estudo sobre direito à Memória e à Verdade, tal como a análise das atuações das Comissões da Verdade.

A democracia é uma luta, uma conquista diária e não podemos viver num Estado Democrático de Direito sem a identificação e a justa responsabilização dos mandantes e executores na época da Ditadura Civil Militar. A Verdade precisa vir à tona. É importante ser colocado que não se trata de uma vingança, mas sim a busca pela Verdade e respeito à Memória das vítimas e seus familiares. Com isso, podemos concluir que a busca ao direito à Verdade e à Memória é uma condição essencial para que o ocorrido na Ditadura nunca mais se repita.

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